A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande determinou o arquivamento da ação penal que investigava o ex-prefeito Alcides Bernal pelo assassinato do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini. A medida foi assinada pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com base no entendimento de que o ordenamento jurídico brasileiro não admite julgamento ou aplicação de pena a pessoas já falecidas.
O magistrado citou o artigo 62 do Código Penal para justificar a extinção da punibilidade, ressaltando que a morte do réu, ocorrida em 13 de julho, impede qualquer prosseguimento processual. Na mesma decisão, o juiz solicitou ao Ministério Público que indique o destino de armas, munições e demais objetos apreendidos durante as investigações, uma vez que o mérito não chegará a ser analisado em juízo.
O processo tratava da morte de Roberto Carlos Mazzini, registrada em março deste ano em um imóvel localizado no bairro Jardim dos Estados, região central da capital sul-mato-grossense. Segundo a denúncia, Mazzini, acompanhado de um chaveiro, foi surpreendido quando tentava abrir a casa arrematada em leilão judicial. O local pertencia anteriormente a Bernal e fora vendido para quitar dívidas do ex-prefeito.
Testemunhas relataram que, ao chegar ao endereço, Alcides Bernal discutiu com o novo proprietário e efetuou dois disparos de arma de fogo contra o fiscal tributário. Após abandonar a cena, o político não prestou socorro à vítima. Horas mais tarde, apresentou-se na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário, confessou ter realizado os tiros e entregou a arma utilizada no crime.
Com base no depoimento e em outras provas colhidas pela Polícia Civil, a Justiça decretou a prisão preventiva de Bernal, que passou a cumprir a medida no Presídio Militar de Campo Grande. A defesa tentou substituir a custódia por prisão domiciliar, alegando problemas cardíacos e diabetes, mas os pedidos foram negados em mais de uma ocasião.
No fim de junho, o ex-gestor precisou ser submetido a uma cirurgia de emergência devido ao agravamento do quadro cardíaco. Relatórios da administração penitenciária apontavam que a unidade não possuía infraestrutura médica adequada para acompanhá-lo. Mesmo assim, o Poder Judiciário manteve a detenção até que o acusado sofreu um infarto dentro da cela e foi encaminhado à Santa Casa de Campo Grande.
Internado em estado grave, Alcides Bernal morreu na madrugada de 13 de julho, aos 60 anos, em decorrência do infarto e de complicações cardíacas. O óbito foi registrado menos de cinco meses após o episódio que levou ao indiciamento por homicídio qualificado.
Imagem: Giuliano Lopes
Nascido em Corumbá, Bernal formou-se em Direito e ganhou notoriedade como comunicador de rádio antes de ingressar na política. Em 2004, elegeu-se vereador pela primeira vez em Campo Grande, renovando o mandato em 2008. Dois anos depois, alcançou cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Pelo Partido Progressistas, disputou e venceu a eleição municipal de 2012, assumindo a prefeitura no ano seguinte. A gestão foi marcada por tensões com a Câmara Municipal, que aprovou sua cassação em março de 2014 sob suspeita de irregularidades em contratos emergenciais de coleta de lixo e transporte.
O vice-prefeito Gilmar Olarte comandou o município durante quase 17 meses, período em que Bernal tentou reverter a decisão. Em agosto de 2015, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou o processo de cassação e determinou o retorno do titular ao cargo, permitindo que concluísse o mandato até dezembro de 2016.
No pleito daquele ano, Alcides Bernal buscou a reeleição, mas terminou em terceiro lugar. Desde então, mantinha atuação política discreta até o confronto que resultou na morte de Roberto Carlos Mazzini e em sua própria prisão preventiva.
Com o arquivamento da ação penal, o Judiciário encerra oficialmente qualquer responsabilidade criminal de Alcides Bernal no caso. O processo permanece unicamente para a regularização dos bens apreendidos, e não haverá decisão judicial sobre eventual culpa ou inocência do ex-prefeito no homicídio que motivou a denúncia.
