O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 109.596.025,69 no orçamento estadual. A liberação consta do Decreto n.º 094/2026, assinado em 28 de julho pelo governador Eduardo Corrêa Riedel e publicado no Diário Oficial Eletrônico n.º 12.234, de 29 de julho de 2026. O ato, que também leva a assinatura do secretário de Estado de Fazenda em exercício, Jean Neves Mendonça, já está em vigor e promove readequações em dotações de vários órgãos e fundos estaduais.
Saúde recebe reforço de R$ 6 milhões
Entre os setores contemplados, o Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul teve suplementação total de R$ 6.010.021,75. Desse montante, R$ 6.000.000,00 foram destinados à Atenção à Saúde Regionalizada, enquanto R$ 10.021,75 foram alocados para a Operação da Rede de Sangue e Hemoderivados. Não houve cancelamento de verbas no âmbito desse fundo.
Educação concentra o maior volume de ajustes
A Secretaria de Estado de Educação (SED) respondeu pelo maior movimento financeiro do anexo. O decreto registra R$ 46.045.845,00 em suplementação e o mesmo valor em cancelamentos, mantendo equilíbrio interno. A maior parcela — R$ 42.545.845,00 — direciona-se à manutenção e operacionalização da pasta. O ensino médio recebeu R$ 3.500.000,00 adicionais, enquanto as rubricas de educação profissional e infantil sofreram cancelamentos de R$ 15.707.883,00 e R$ 5.402.926,00, respectivamente. Para o fortalecimento do ensino médio, o anexo aponta ainda anulação de R$ 24.935.036,00 na mesma ação, compensando a nova dotação.
Universidade Estadual amplia recursos
A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) recebeu incremento total de R$ 20.400.000,00, sem cortes em outras rubricas da instituição. O valor foi distribuído entre fortalecimento da graduação e extensão (R$ 16.100.000,00), políticas de permanência estudantil (R$ 2.400.000,00), manutenção e operacionalização (R$ 1.300.000,00) e fortalecimento da pós-graduação, inovação e internacionalização (R$ 600.000,00).
Proteção social dos militares tem reforço de R$ 13 milhões
O Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares de Mato Grosso do Sul obteve suplementação de R$ 13.034.000,00 para a gestão do sistema. Não há registro de cancelamentos ligados a essa ação.
Reorganização atinge trânsito, infraestrutura e meio ambiente
No Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), foram realocados R$ 283.000,00: o valor foi cancelado da manutenção e operacionalização do órgão e suplementado na construção, ampliação, readequação e revitalização da estrutura física em municípios do Estado.
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos registrou cancelamento de R$ 34.245.000,00 em obras de drenagem e pavimentação asfáltica em vias urbanas. O anexo não indica projetos ou localidades específicas afetados por essa anulação.
Na Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), houve remanejamento de R$ 541.000,00. O montante saiu de ações de preservação e uso sustentável dos recursos naturais e foi suplementado em políticas públicas e programas especiais.
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Outros fundos e órgãos contemplados
O Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias movimentou R$ 6.100.000,00 em operação neutra, com igual valor em suplementação e cancelamento. Já o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado recebeu R$ 600.000,00 para apoio às ações do FUNDE-PGE, compensados por anulação de verba de qualificação e aperfeiçoamento de servidores.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS foi suplementada em R$ 250.000,00 para atividades de regulação e fiscalização, enquanto o Fundo Estadual de Combate à Corrupção teve acréscimo de R$ 73.252,00. A Agência Estadual de Metrologia recebeu R$ 811.000,00 para manutenção operacional.
Na Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, R$ 500.000,00 saíram da manutenção do órgão e foram alocados na gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado. O Fundo de Regularização de Terras foi acrescido em R$ 300.000,00 para apoio às ações do FUNTER/MS.
Encargos financeiros e de pessoal
Os Encargos Gerais Financeiros do Estado tiveram reforço de R$ 8.753.303,22 para pagamento de outros serviços e encargos, ao passo que R$ 5.700.000,00 foram cancelados em despesas com o PASEP. Em Encargos Gerais de RH e Patrimônio, a suplementação chegou a R$ 5.700.000,00 para serviços sob responsabilidade da EGRHP.
Fontes de recurso e compensação
O anexo do decreto detalha a origem contábil das movimentações: R$ 89.544.148,22 vieram da fonte 1500, R$ 6.383.000,00 da 1799 e R$ 6.010.021,75 da 2600, entre outras. As compensações ocorreram por superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotação e operações de crédito, conforme o art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/1964.
Com a publicação no Diário Oficial Eletrônico, o crédito suplementar está liberado para execução imediata pelas unidades contempladas, atendendo às prerrogativas do art. 9.º da Lei estadual n.º 6.527/2025 e às competências conferidas ao chefe do Poder Executivo pela Constituição Estadual.
