A vereadora Luiza Ribeiro (PT) deve presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa‑Buraco na Câmara Municipal de Campo Grande, após apresentar o requerimento que contou com apoio de 28 vereadores.
A proposta tem como objetivo investigar os contratos firmados para a recuperação das vias da capital e a aplicação dos recursos públicos destinados a esses serviços.
Processo de aprovação
O requerimento será analisado nesta segunda‑feira, 19, pela Procuradoria Jurídica da Câmara, órgão responsável por validar os aspectos regimentais antes da instauração da comissão.
A Procuradoria definirá a composição da CPI, a presidência e o calendário de trabalhos; embora Luiza Ribeiro seja apontada como provável presidente, a decisão ainda depende da formalização.
A CPI deverá apurar como as empresas executam os serviços de tapa‑buraco e de que forma o poder público fiscaliza as obras, diante das reclamações recorrentes da população sobre o estado das ruas e avenidas.
Objetivos da CPI
Além das indicações de reparos encaminhadas pelos vereadores, motoristas de aplicativos têm comparecido ao gabinete da parlamentar relatando prejuízos materiais superiores a R$ 10 mil, danos que afetam diretamente a renda de quem depende do transporte para sustentar a família.
Para Luiza Ribeiro, a comissão representa um instrumento de fiscalização legislativa capaz de esclarecer possíveis irregularidades, identificar responsáveis e verificar a correta aplicação dos recursos públicos nos serviços de manutenção viária.
A expectativa é que a investigação aumente a transparência dos contratos, melhore a eficiência das obras e traga reflexos positivos na mobilidade e na segurança de quem circula pelas ruas de Campo Grande.
Caso a CPI confirme falhas na execução ou na fiscalização, a Câmara poderá propor medidas corretivas, como a revisão de cláusulas contratuais, a aplicação de multas ou a suspensão de empresas inadimplentes.
O processo de apuração deverá ser público, com sessões abertas e divulgação de relatórios, permitindo que a sociedade acompanhe o andamento e cobre resultados concretos para a melhoria da infraestrutura urbana para todos os cidadãos.
