A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), quatro proposições que impactam diretamente os setores de Justiça, saúde e cultura no Estado. O pacote de medidas inclui a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o reconhecimento de utilidade pública estadual ao hospital Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, localizado no município de Iguatemi.
O principal item da pauta, o Projeto de Lei 44/2026, é de autoria do próprio Tribunal de Justiça e recebeu aval em segunda discussão. O texto prevê a ampliação do quadro de servidores efetivos da Secretaria do Tribunal e das comarcas, com a inclusão de 150 vagas de analista judiciário. Após a aprovação plenária, a matéria segue para sanção governamental. A abertura das novas posições tem o objetivo de reforçar a capacidade de atendimento do Judiciário, especialmente em unidades que registram alta demanda processual.
Segundo a justificativa apresentada pelo TJMS, a criação dos cargos responde a um crescimento contínuo do número de ações judiciais e à necessidade de melhorar a celeridade na tramitação dos processos. A medida também busca padronizar a distribuição de servidores entre as comarcas, reduzindo diferenças de estrutura que hoje impactam a prestação jurisdicional em regiões mais afastadas dos centros urbanos.
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram, em discussão única, o Projeto de Lei 45/2026, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL). A proposta declara de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, hospital de referência em Iguatemi. Com 32 leitos e atendimento 100% direcionado ao Sistema Único de Saúde (SUS), a unidade registrou 2.066 internações em 2024, alcançando média mensal de 172 atendimentos. Em 2025, o número subiu para 2.184 internações, com média mensal de 182, demonstrando crescimento na procura por serviços.
Durante o debate em plenário, parlamentares ressaltaram a importância regional do hospital, apontado como responsável por absorver pacientes de diversos municípios do sul do Estado. De acordo com informações apresentadas na sessão, investimentos recentes em infraestrutura ampliaram a capacidade de resposta da instituição, fator que motivou a concessão do título de utilidade pública. O reconhecimento permite à entidade firmar convênios e captar recursos com maior facilidade, potencializando ações de melhoria no atendimento prestado à população.
A pauta cultural também avançou com a aprovação da redação final do Projeto de Lei 277/2025, apresentado pela deputada Lia Nogueira (PSDB). O texto inclui o Baile de Debutantes do Projeto Primavera, realizado anualmente em outubro na cidade de Costa Rica, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. Ao integrar a programação cultural do Estado, o evento passa a ter respaldo institucional para buscar parcerias, patrocínios e apoio logístico na esfera pública.
Outro item aprovado foi o Projeto de Resolução 10/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a personalidade com serviços relevantes prestados ao Estado. A honraria, tradicionalmente entregue em sessão solene, reconhece contribuições em áreas como educação, saúde, economia ou assistência social. Os detalhes sobre o agraciado serão definidos pela Mesa Diretora em data posterior.
Ao final da votação, a presidência da Casa destacou que as proposições analisadas refletem prioridades da agenda legislativa para 2026: fortalecimento das estruturas de Justiça, ampliação do acesso à saúde de qualidade e valorização de manifestações culturais que geram impacto social positivo. O envio do projeto que cria cargos no Judiciário para sanção do Executivo deve ocorrer ainda nesta semana, enquanto as demais matérias entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, etapa que oficializa os novos dispositivos legais.
