A Câmara Municipal de Três Lagoas transferiu para a próxima terça-feira, 23 de abril, às 18h30, a sessão extraordinária destinada a votar o projeto de lei que institui o novo Plano Diretor do município. A análise estava inicialmente marcada para quarta-feira, 17, às 14h30, mas foi reagendada após solicitações de moradores que pediram um horário compatível com a presença de um público maior. A sessão será aberta à população.
De acordo com o Legislativo, a mudança de data e horário considera a relevância e a complexidade da proposta, classificada como um dos principais instrumentos de planejamento urbano de Três Lagoas. O texto trata de diretrizes que orientam o crescimento da cidade e reúne ajustes em normas de parcelamento do solo, flexibilização de exigências para construções, redução de trâmites burocráticos para novos empreendimentos e atualização de índices urbanísticos a fim de adequar a legislação municipal à dinâmica de expansão demográfica e econômica.
Nas últimas semanas, o projeto mobilizou diversos segmentos sociais. Na sessão ordinária anterior, moradores, representantes de movimentos sociais e profissionais de áreas técnicas acompanharam a discussão e manifestaram preocupação com pontos que envolvem a Área de Proteção Ambiental (APA) Jupiá, o Cinturão Verde e as regras de ocupação do solo urbano. Além do texto principal, os vereadores precisarão deliberar sobre cinco emendas modificativas que foram protocoladas.
Entre os temas levantados está a intenção de alterar cerca de dez hectares dentro da APA Jupiá. Especialistas que acompanham o tema observam que o procedimento previsto na legislação ambiental, incluindo a manifestação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) e do conselho gestor da unidade de conservação, ainda não foi concluído. Para esses profissionais, posicionamentos formais dos conselhos deveriam anteceder qualquer mudança nos limites da área protegida.
Membro da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e participante do processo de regularização fundiária de produtores instalados no Cinturão Verde, o professor Evandro Bernardes avalia que o adiamento da votação abre espaço para ampliar o diálogo entre técnicos, população e Legislativo. Segundo ele, arquitetos, engenheiros, juristas e pesquisadores de diferentes instituições identificaram problemas que, na avaliação do grupo, exigem revisão. Entre os aspectos citados estão impactos potenciais em mobilidade urbana, qualidade de vida e preservação ambiental.
Embora aponte a necessidade de ajustes, Bernardes reconhece que a atualização do Plano Diretor é fundamental para acompanhar o ritmo de crescimento de Três Lagoas. Ele ressalta que a revisão pode representar avanços significativos se as questões consideradas sensíveis forem debatidas e resolvidas antes da aprovação definitiva.
Nos bastidores, existe uma ação judicial protocolada para questionar etapas do processo de elaboração do Plano Diretor, mas detalhes da medida ainda não são conhecidos publicamente. Integrantes da comunidade acadêmica acreditam que eventuais dúvidas podem ser sanadas no próprio âmbito da Câmara Municipal durante a apreciação das emendas e do texto principal.
A condução dos trabalhos legislativos na terça-feira começará pela análise das emendas modificativas. Na sequência, os vereadores devem votar o projeto de lei. Caso haja necessidade de ajustes adicionais ou de novas diligências técnicas, o texto poderá retornar às comissões internas antes da deliberação final em plenário.
O Plano Diretor em discussão é responsável por estabelecer zonas de uso e ocupação, parâmetros construtivos, diretrizes para mobilidade e critérios de sustentabilidade urbana. Entre os objetivos declarados estão promover desenvolvimento equilibrado, incentivar investimentos privados, assegurar proteção ambiental e garantir infraestrutura pública adequada aos atuais e futuros moradores.
A participação popular na sessão extraordinária será livre, sem necessidade de inscrição prévia. A Câmara Municipal orienta os interessados a chegar com antecedência para acomodação no plenário, uma vez que a expectativa é de grande presença de cidadãos, representantes de entidades de classe, organizações não governamentais e profissionais ligados a planejamento, engenharia, arquitetura e meio ambiente.
Com a nova data, o Legislativo busca concluir a tramitação do projeto dentro do calendário previsto, mas preservando a possibilidade de ajustes motivados por contribuições técnicas e pela manifestação da sociedade. Até a votação, vereadores e assessorias continuam recebendo sugestões de moradores e de setores especializados, que poderão resultar em alterações de última hora no conteúdo do Plano Diretor.
Se aprovado, o documento substituirá a versão atualmente em vigor e passará a nortear políticas públicas, investimentos e licenciamentos no território municipal pelos próximos anos. Caso a proposta seja rejeitada ou retirada de pauta, caberá ao Executivo enviar novo texto ou promover revisões para atender às exigências do Legislativo e às demandas da comunidade.
A sessão extraordinária acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, localizado na avenida Rosário Congro, e será transmitida pelos canais oficiais da Casa. A participação presencial e a transmissão ao vivo pretendem assegurar transparência ao processo de decisão sobre a principal peça de planejamento urbano da cidade.
