Um homem condenado definitivamente por estupro de vulnerável foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul na manhã desta terça-feira (5), em Campo Grande. A captura foi executada pela equipe de capturas da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Justiça após o trânsito em julgado da sentença.
De acordo com o processo, a 7ª Vara Criminal de Competência Especial da Capital determinou que o réu cumpra 14 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime fechado. A decisão se tornou definitiva depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso, autorizando a execução imediata da pena.
Entenda o caso
As investigações apontaram que os abusos ocorreram de forma continuada entre os anos de 2013 e 2017. À época, o condenado era padrasto da vítima e utilizava a convivência familiar para cometer os crimes. Os relatos mostram que a adolescente tinha 13 anos quando os primeiros atos de violência sexual foram praticados. Além da pouca idade, a jovem possuía uma condição de saúde que exigia cuidados especiais, o que, segundo a autoridade policial, ampliava sua situação de vulnerabilidade.
Os autos indicam que o autor recorria a manipulação psicológica para intimidar a vítima e manter o silêncio sobre os crimes. Há registro de que ele também oferecia pequenas quantias em dinheiro como forma de suborno, estratégia destinada a inibir eventuais denúncias e prolongar a prática dos abusos.
Denúncia e condenação
O caso chegou ao Ministério Público, que apresentou denúncia à Justiça com base nas provas reunidas pela Polícia Civil. Ao longo da instrução processual, foram ouvidas testemunhas, coletados laudos periciais e analisados documentos que confirmaram a materialidade dos crimes. O conjunto probatório sustentou a condenação em primeira instância, posteriormente confirmada em todas as fases de recurso.
Com o trânsito em julgado, foi expedido o mandado de prisão definitiva, classificado como de natureza condenatória. O documento estipulou a captura imediata do réu para início do cumprimento da pena em estabelecimento prisional de regime fechado.
Operação de captura
A Deam mobilizou agentes do setor de capturas para localizar o condenado. Após levantamento de informações sobre rotina e possíveis endereços, a equipe identificou o local onde ele se encontrava. A abordagem foi realizada sem resistência, informou a corporação. Depois dos procedimentos legais na delegacia, o preso foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça.
Política de enfrentamento
Em nota, a Polícia Civil destacou que a prisão materializa uma das diretrizes prioritárias da instituição no combate à violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes. A corporação ressaltou a importância da execução de decisões judiciais definitivas para evitar a sensação de impunidade e garantir a efetividade da tutela penal.
Contexto jurídico
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal brasileiro e abrange a prática de atos libidinosos ou conjunção carnal com menor de 14 anos, pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do ato ou que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência. A pena prevista varia de oito a 15 anos de reclusão, podendo ser aumentada em circunstâncias agravantes.
No caso específico, a Justiça considerou a continuidade delitiva, a posição de padrasto e a condição de saúde da vítima como fatores que elevaram a reprimenda para o patamar superior da faixa legal. O magistrado responsável também fixou regime inicial fechado diante da gravidade dos fatos e da extensão do dano causado.
Procedimentos após a prisão
Após a inclusão no sistema penitenciário, o condenado passará por audiência de custódia, exame de corpo de delito e triagem para designação da unidade prisional adequada. A defesa ainda pode pleitear benefícios previstos em lei, como a progressão de regime, desde que atendidos os requisitos objetivos e subjetivos, avaliação que caberá ao Juízo da Execução Penal.
A Polícia Civil reiterou que investigações relacionadas a crimes contra a dignidade sexual continuam em andamento e chamou a atenção para a necessidade de denúncia em casos semelhantes. Canais como o Disque 100, o telefone 180 e as delegacias especializadas em atendimento à mulher permanecem disponíveis para receber informações, inclusive de forma anônima.
Com a prisão efetivada, o processo segue para a fase de execução, etapa em que serão fiscalizados o cumprimento integral da pena e o respeito às condições impostas pela Justiça.
