O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em sua 433ª Reunião Extraordinária em Brasília, novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre combustíveis. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de outubro de 2026, nos Convênios ICMS nº 127 e nº 128.
As novas regras entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027, alterando a cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis. A tributação, que antes ocorria apenas uma vez na cadeia de comercialização, agora seguirá os valores estabelecidos nos convênios.
Alíquotas por combustível
O Convênio ICMS nº 127 fixa a alíquota de R$ 1,64 por litro para gasolina e etanol anidro combustível. Já o Convênio ICMS nº 128 determina os valores para outros combustíveis: R$ 1,30 por litro para diesel e biodiesel, e R$ 1,54 por litro para gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN).
Embora os valores estejam definidos nos convênios, ainda não se pode prever o impacto final nos preços nas bombas. O preço final pode variar conforme outros componentes da formação de preços, como margens de distribuidoras e custos de transporte.
As decisões do Confaz refletem a política fiscal estadual e federal, e os estados e o Distrito Federal deverão ajustar suas legislações para atender às novas alíquotas. A expectativa é que o ajuste seja implementado sem grandes transtornos, mas o acompanhamento dos efeitos sobre o consumidor permanece em aberto. Os consumidores devem acompanhar as mudanças para avaliar possíveis reajustes.
