O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (5), a suspensão do mandato do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 60 dias. A mesma penalidade foi recomendada para Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), acusados de participar da ocupação da Mesa Diretora durante sessão realizada em 5 de agosto de 2025.
A reunião durou mais de nove horas e terminou com votação separada para cada parlamentar. No caso de Pollon, 13 deputados votaram pela suspensão e quatro se manifestaram contra. O parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), concluiu que os envolvidos feriram o decoro parlamentar ao impedir o andamento normal dos trabalhos do plenário e ao bloquear o retorno do então presidente em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O episódio que motivou o processo disciplinar ocorreu quando um grupo de parlamentares subiu à Mesa Diretora em protesto pela inclusão, na pauta de votações, do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo o relatório, Pollon sentou-se na cadeira da Presidência, permaneceu no local por tempo prolongado e dificultou a retomada da sessão.
Por se tratar de punição que envolve a suspensão do exercício do mandato, a decisão do Conselho de Ética ainda precisa passar por duas etapas. O parecer pode ser questionado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por verificar a conformidade jurídica do processo. Em seguida, o assunto será levado ao Plenário da Câmara, onde é exigido o apoio de, no mínimo, 257 deputados, quórum correspondente à maioria absoluta, para que a sanção seja efetivada.
Durante a defesa, Pollon classificou o processo como injusto e apontou, por meio de seu advogado, supostos prejuízos à análise técnica do caso. Ele também afirmou que a penalidade tem motivação política. Apesar das críticas, o relator manteve a interpretação de que houve quebra de decoro, destacando a responsabilidade individual de cada participante da ocupação.
Nas redes sociais, o parlamentar sul-matogrossense informou que responde a outra representação no Conselho de Ética relacionada ao mesmo episódio de 5 de agosto de 2025. De acordo com Pollon, esse segundo processo pode resultar em nova suspensão, desta vez de até três meses. Se ambas as sanções forem confirmadas pelo Plenário, o afastamento total poderá chegar a cinco meses.
A tramitação seguiu o rito previsto pelo Regimento Interno da Câmara. Após a apresentação da representação contra os três deputados, o Conselho de Ética designou relator, notificou os acusados, colheu depoimentos e analisou documentos. Concluída a instrução, o parecer foi submetido ao colegiado para discussão e votação.
Os parlamentares que defenderam a aplicação da suspensão argumentaram que a ocupação da Mesa Diretora comprometeu a ordem dos trabalhos legislativos e desrespeitou a autoridade da Presidência. Já os votos contrários sustentaram que o ato configurou manifestação política legítima e não justificaria afastamento temporário do mandato.
A legislação prevê que, durante o período de suspensão, o deputado deixa de participar de votações e de receber remuneração. Caso o Plenário confirme a punição, a vaga de Pollon será assumida pelo primeiro suplente da coligação enquanto durar o afastamento, conforme a regra geral para substituição temporária.
Marcel van Hattem e Zé Trovão, alvos do mesmo processo, receberam votos suficientes para a aplicação da mesma penalidade de 60 dias. Os números exatos das votações que envolvem esses dois parlamentares não foram detalhados pelo Conselho durante a sessão, mas ambos deverão seguir a mesma tramitação de recurso à CCJ e deliberação final em plenário.
Ao concluir a leitura do relatório, Moses Rodrigues enfatizou que a decisão busca preservar a imagem institucional da Câmara dos Deputados e coibir práticas que possam perturbar o funcionamento regular das sessões. Para o relator, a ocupação da Mesa Diretora, ainda que motivada por reivindicação política, extrapolou os limites aceitáveis de protesto no ambiente legislativo.
O calendário para análise pela CCJ ainda não foi definido. Somente após parecer da comissão constitucional a Mesa da Câmara poderá agendar a votação em plenário. Se o resultado final confirmar a punição, a suspensão começará a contar a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da Câmara.
Diante das etapas restantes, o desfecho do processo e a eventual aplicação da suspensão podem se estender pelas próximas semanas. Enquanto isso, Marcos Pollon segue exercendo normalmente o mandato, participando de comissões e votações, até que todas as instâncias internas sejam concluídas.
