O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com ação civil pública para exigir a adequação da Unidade de Tratamento de Recicláveis (UTR) de Campo Grande. A iniciativa decorre de vistorias que constataram falhas operacionais e ambientais capazes de comprometer o processo de triagem de resíduos recicláveis na capital sul-mato-grossense.
A ação é conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça e resulta de acompanhamento técnico e jurídico realizado pelo próprio MPMS. De acordo com o órgão, as irregularidades verificadas prejudicam a eficiência no tratamento dos resíduos sólidos urbanos e impactam diretamente toda a cadeia da reciclagem que atua no município.
No processo, o Ministério Público requer que o Poder Judiciário determine a adoção de medidas corretivas voltadas à estrutura física e aos procedimentos de operação da unidade. O pedido inclui, ainda, melhorias nas condições de trabalho dos catadores responsáveis pela separação dos materiais, considerados elo fundamental do sistema de coleta seletiva.
Para a promotoria, o funcionamento inadequado da UTR pode elevar o volume de rejeitos encaminhados aos aterros sanitários e reduzir a quantidade de materiais efetivamente reaproveitados. Esse cenário contraria as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prioriza a reutilização e a reciclagem em detrimento da disposição final.
Responsável por receber, separar e encaminhar os recicláveis coletados em Campo Grande, a unidade exerce papel estratégico na gestão dos resíduos urbanos. Problemas nesse ponto do processo tendem a se refletir em toda a cadeia: da etapa de coleta seletiva nas ruas até o destino final de cada material.
Embora tenha confirmado a existência de não conformidades, o MPMS não divulgou a lista detalhada de irregularidades encontradas nem estabeleceu prazo para a regularização. O órgão informou apenas que as inconsistências são de natureza estrutural e operacional, suficientes para motivar intervenção judicial.
Entre os aspectos destacados na petição, estão condições consideradas inadequadas para os catadores que atuam na triagem. Segundo o Ministério Público, deficiências em infraestrutura e equipamentos comprometem a segurança desses trabalhadores e afetam a produtividade, prejudicando também a renda obtida a partir da comercialização dos recicláveis.
Ao recorrer à ação civil pública, a promotoria busca decisão que obrigue o município e a entidade gestora da UTR a planejar e implementar correções específicas. O pedido inclui mecanismos de fiscalização e sanções em caso de descumprimento, assegurando que o cronograma de adequações seja cumprido sem atrasos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece uma hierarquia de prioridades que privilegia a prevenção, a redução, a reutilização e a reciclagem antes da disposição final em aterros. Na avaliação do MPMS, as falhas identificadas na unidade de Campo Grande colocam em risco o cumprimento desses princípios, além de gerar impactos sociais e econômicos para todos os envolvidos na reciclagem.
A capital sul-mato-grossense produz diariamente grande volume de resíduos domiciliares, parte do qual possui potencial de reaproveitamento. O desempenho da UTR é, portanto, decisivo para diminuir a pressão sobre os aterros sanitários e para viabilizar uma cadeia produtiva que gera emprego e renda a partir dos materiais recuperados.
O processo agora segue para análise do Judiciário. O tribunal poderá conceder liminar determinando ajustes imediatos ou estabelecer um cronograma de cumprimento progressivo, conforme a gravidade das irregularidades apontadas. Enquanto a decisão não é proferida, a unidade continua em operação, sob monitoramento do Ministério Público.
O MPMS afirmou que permanecerá acompanhando a situação até que todas as exigências sejam atendidas. Segundo a instituição, o objetivo é garantir a proteção do meio ambiente e a valorização dos trabalhadores que dependem da reciclagem, assegurando que a gestão de resíduos cumpra as normas legais e atenda ao interesse público.
