Em 23 de outubro de 2026, a Prefeitura de Dourados homologou e adjudicou a licitação para a construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS I). O contrato, avaliado em R$ 4.147.989,70, foi atribuído à AOG Construtora Ltda, que venceu o único lote da concorrência.
A decisão foi publicada como retificação do termo de adjudicação e homologação da Concorrência Eletrônica nº 007/2026, vinculada ao Processo nº 015/2026. O objeto da licitação permanece a construção do CAPS Infantil em Dourados, conforme descrito no edital.
A AOG Construtora Ltda, inscrita no CNPJ 12.362.814/0001-55, foi a vencedora do lote 01, com o valor total homologado. A análise dos documentos apresentados confirmou o atendimento das condições previstas no edital, legitimando a adjudicação.
O ato também registrou o código TCE/MS no sistema e‑Sfinge: 85FDC142CD9274E8502322D5238AA06251AC1922D5238AA06251AC1922, e exigiu que a empresa vencedora faça cadastro no E‑CJUR do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme entendimento citado.
Processo e requisitos
A retificação, datada de 23 de outubro de 2026, determina a publicação do termo no sítio eletrônico oficial da Prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Contudo, o documento não especifica o prazo de execução, a data prevista para assinatura do contrato nem o local exato onde o CAPS Infantil será erguido.
Com a homologação e adjudicação, a licitação avança para a etapa de contratação, que seguirá os requisitos legais exigidos pelo ato oficial. A Prefeitura de Dourados deverá monitorar o cumprimento das condições contratuais e a eventual assinatura do contrato, que ainda não foi agendada.
O Centro de Atenção Psicossocial Infantil tem como objetivo oferecer serviços de saúde mental para crianças e adolescentes, ampliando o acesso a cuidados especializados na região. A expectativa é que a obra contribua para a melhoria da qualidade de vida da comunidade e fortaleça a rede de atenção psicossocial local.
