Um grupo de 145 famílias de Dourados, no sul de Mato Grosso do Sul, finalmente recebeu a documentação definitiva de seus imóveis em cerimônia realizada na manhã de quinta-feira (21), na sede da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab). A entrega dos títulos coloca fim a uma espera que, em alguns casos, se estendia por quase 30 anos.
Os beneficiados vivem nos conjuntos Canaã 2, Canaã 3, Vila dos Ofícios, Morada do Sol, Ipê Roxo, Terra Roxa, Izidro Pedroso, no distrito de Itahum, e nos loteamentos Estrelas Tovi, Poravi e Verá. Todos os residentes passaram a contar, a partir de agora, com a escritura em seus nomes, o que garante segurança jurídica sobre os lotes ocupados e permite acesso facilitado a crédito, venda regularizada ou herança do bem.
A solenidade reuniu autoridades dos poderes municipal, estadual e judiciário. Estiveram presentes o prefeito Marçal Filho; o diretor-presidente da Agehab, Éder Felipe Souza Lima; o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva; o juiz César de Souza Lima; o deputado estadual Renato Câmara; e os vereadores Laudir Munaretto, Isa Marcondes, Márcio Pudim, Daniel Júnior, Sargento Prates, Cemar Arnal e Pedro Pepa. O evento integrou as ações do Programa Lar Legal, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Governo do Estado e a prefeitura.
Para milhares de moradores de Dourados, a regularização fundiária sempre esbarrou em entraves burocráticos e na carência de recursos para arcar com taxas cartorárias. Segundo a administração municipal, o esforço conjunto permitiu concentrar a coleta de documentos, análise técnica, registro em cartório e emissão das certidões dentro de um fluxo único, o que acelerou a entrega dos títulos.
O prefeito Marçal Filho destacou que a ação representa “um passo decisivo para transformar a qualidade de vida” de quem aguardava a legalização. Ele frisou que, além de confirmar a propriedade, o documento confere valor patrimonial que pode ser utilizado para investimentos ou melhoria das residências.
O diretor-presidente da Agehab, Éder Felipe Souza Lima, reforçou que a posse formal garante direitos já adquiridos na prática e estimula a manutenção dos imóveis. De acordo com a agência, a meta é ampliar o serviço de escrituração para outros bairros que ainda não foram contemplados, priorizando comunidades com pendências antigas.
Responsável pelo Programa Lar Legal no Estado, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva afirmou que o judiciário atua para simplificar processos e reduzir custos, assegurando que famílias de baixa renda tenham acesso à moradia regularizada. A iniciativa envolve cartórios, defensoria pública e Ministério Público na verificação de cada caso, para evitar disputas futuras.
A rotina de atraso na documentação afetava aspectos cotidianos das famílias. Dejane Rodrigues Correa, moradora de um dos núcleos beneficiados, relatou que manteve o sonho da escritura mesmo enquanto se submetia a tratamentos de saúde e cirurgias. Para ela, o documento representa estabilidade e a certeza de que o lar onde vive com o marido e as filhas pertence oficialmente à família.
O vereador Laudir Munaretto, presidente da Comissão de Habitação da Câmara Municipal, ressaltou que a legalização eleva a sensação de segurança e dignidade. Ele pontuou que, após a conquista da casa própria, a titularidade formal fecha um ciclo iniciado décadas atrás, quando os conjuntos foram implantados.
Com as 145 novas escrituras, a prefeitura estima ultrapassar a marca de 1.000 títulos regularizados apenas em 2024. O próximo passo da administração é mapear outras áreas passíveis de adesão ao Lar Legal. Entre as prioridades estão ocupações antigas no perímetro urbano e localidades rurais próximas aos distritos, onde a propriedade informal ainda é comum.
Em Dourados, o déficit histórico de regularização fundiária se formou no período de crescimento acelerado da cidade, a partir dos anos 1990. Muitos conjuntos habitacionais foram construídos com recursos federais ou estaduais, mas ficaram sem o registro definitivo por falta de articulação institucional. Iniciativas como a atual buscam corrigir essa lacuna, oferecendo segurança patrimonial e contribuindo para a valorização imobiliária.
Para 2025, a Agehab projeta ampliar a oferta de mutirões de documentação, envolvendo órgãos de assistência social e planejamento urbano. A expectativa é concluir, até o fim do próximo ano, estudos topográficos nos bairros que ainda não dispõem de delimitação oficial de lotes, passo indispensável para a lavratura de novas escrituras.
Enquanto a etapa seguinte não começa, as 145 famílias contempladas nesta quinta-feira passam a integrar o grupo de proprietários regularizados do município, encerrando uma espera de décadas e abrindo espaço para novos investimentos em suas moradias e na comunidade em que vivem.
