Uma operação conjunta mobilizou órgãos de defesa do consumidor, entidades médicas e forças policiais na área central de Campo Grande na quinta-feira, 14. A ação flagrou uma clínica de emagrecimento que armazenava e utilizava 1.294 unidades de medicamentos vencidos, mantinha depósito irregular de insumos e condicionava pacientes à compra de produtos em farmácia específica. Durante a fiscalização, uma funcionária foi detida em flagrante e encaminhada à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).
A investigação teve início após denúncia de um laboratório farmacêutico multinacional, que identificou o uso indevido de seu nome comercial para a venda de protocolos de perda de peso. Segundo o relato, a clínica anunciava uma fórmula industrializada, mas aplicava tirzepatida manipulada sem informar claramente os consumidores. O relato motivou a formação da força-tarefa composta por Procon-MS, Vigilância Sanitária municipal, Conselho Regional de Medicina (CRM), Perícia Científica e Decon.
Na vistoria, os agentes localizaram, nos fundos do estabelecimento, um espaço de armazenamento não declarado que misturava lotes novos a produtos fora do prazo de validade, sem qualquer controle sanitário. Entre os itens apreendidos havia frascos de soro fisiológico, medicamentos de alta complexidade e ampolas diversas. Uma funcionária informou que o local funcionava como depósito particular de um dos médicos que atendem na unidade.
Diante da quantidade de material impróprio para consumo humano e do potencial risco sanitário, a Vigilância Sanitária recolheu todas as 1.294 unidades para descarte. A Decon conduziu a funcionária responsável pelo setor para prestar esclarecimentos; após o depoimento, ela permaneceu presa pelos crimes previstos na legislação de consumo e na área de saúde pública.
Paralelamente, o CRM realizou inspeção nos consultórios e registrou falhas graves de segurança. No ambiente destinado à aplicação de tratamentos, o carrinho de emergência, equipamento obrigatório para atendimento imediato em intercorrências, apresentava ausência de itens essenciais e continha um medicamento antiarrítmico com validade expirada. Além disso, o conselho identificou prescrições inadequadas de terapias hormonais e a divulgação de especialidades médicas que não constam na titulação dos profissionais que atuavam no local.
Os fiscais do Procon-MS apuraram práticas comerciais consideradas abusivas. A clínica condicionava a compra de medicamentos a um único laboratório de manipulação parceiro, o que configura venda casada e viola o direito de livre escolha do consumidor. Também foram verificados elementos de publicidade enganosa, pois os pacientes eram levados a acreditar que receberiam uma fórmula industrializada de reconhecida eficácia, quando, na verdade, recebiam uma versão manipulada sem ciência formal do procedimento.
Outro ponto de irregularidade se refere aos documentos obrigatórios de funcionamento. O alvará de localização e atividade do estabelecimento encontrava-se vencido na data da inspeção. A ausência de licença válida reforçou as autuações administrativas aplicadas pelos órgãos participantes da ação.
Cada entidade lavrou autos próprios e instaurou processos que poderão resultar em sanções pecuniárias, suspensão das atividades e responsabilização criminal dos envolvidos. O Procon-MS concedeu prazo de 20 dias para que os proprietários e o corpo jurídico da clínica apresentem defesa sobre as infrações constatadas, incluindo a prática de venda casada, publicidade enganosa e fornecimento de produto impróprio para consumo.
No âmbito médico, o CRM avaliará a possível abertura de processo ético-disciplinar contra os profissionais que mantinham publicidade de especialidades não reconhecidas e que prescreveram terapias fora dos parâmetros recomendados. Caso confirmadas as irregularidades, as penalidades podem variar de advertência à cassação do registro profissional.
A Decon, por sua vez, prossegue com o inquérito policial para apurar responsabilidades penais relativas à falsificação, corrupção ou adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos, bem como outros crimes contra as relações de consumo. A perícia técnica realizará análise detalhada dos medicamentos recolhidos para verificar composição, procedência e comprovar a data de validade vencida.
Até a conclusão dos processos, a clínica permanecerá sujeita a novas inspeções e poderá ter as atividades suspensas, caso não comprove a regularização das pendências apontadas. As autoridades ressaltam que o consumidor que suspeitar de procedimentos irregulares deve registrar denúncia junto aos órgãos competentes para prevenir riscos à saúde coletiva.
