O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) passou a permitir que instrutores de trânsito credenciados prestem atendimento direto aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem vínculo com autoescolas. A medida, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), moderniza o processo de formação de condutores no estado e cria um novo cenário de atuação profissional para quem já exerce a função.
Com a mudança, o instrutor pode oferecer aulas teóricas e práticas como profissional autônomo, desde que cumpra todos os requisitos definidos na portaria estadual de credenciamento. Até o momento, 37 instrutores aderiram ao modelo, número que tende a crescer diante do universo de mais de dois mil profissionais habilitados em Mato Grosso do Sul. A iniciativa amplia as opções de escolha tanto para quem ensina quanto para quem busca a primeira habilitação ou pretende adicionar nova categoria ao documento.
Para obter o credenciamento individual, o interessado precisa ter pelo menos 21 anos de idade, possuir CNH emitida há pelo menos dois anos e apresentar certificado de conclusão do curso de formação de instrutor de trânsito. Também é exigido ensino médio completo e inexistência de infração gravíssima nos 60 dias anteriores ao pedido. O processo de credenciamento requer ainda o pagamento de taxa inicial de R$ 136,93 e renovação anual obrigatória no valor de R$ 54,77.
A lista de documentos inclui cópia da CNH expedida pelo Detran-MS, comprovante de residência, histórico escolar que comprove conclusão do ensino médio, certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado e formulário próprio do órgão de trânsito devidamente preenchido. Após a análise, o profissional fica apto a ministrar aulas dentro das condições estabelecidas e passa a constar no cadastro estadual e na plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), onde poderá ser consultado pelos candidatos.
Outra novidade diz respeito aos veículos utilizados nas aulas práticas. O instrutor autônomo pode empregar automóveis próprios de aprendizagem equipados com comandos duplos, bem como veículos particulares de terceiros, desde que sejam aprovados em vistoria prévia realizada pelo Detran-MS. No caso de carros preparados especificamente para ensino, a inspeção custa R$ 228,22. Já automóveis particulares ou sob uso eventual ficam dispensados dessa taxa, mas todos recebem um selo de identificação diferente daquele aplicado às frotas de autoescolas.
Quando o veículo não pertence ao candidato, a regulamentação determina a assinatura de um termo de responsabilidade tripartite, envolvendo instrutor, aluno e proprietário do automóvel. O documento formaliza o uso do bem nas aulas e estabelece obrigações de segurança. O objetivo é resguardar as partes e garantir que o processo de instrução ocorra dentro dos padrões técnicos e legais exigidos.
O agendamento das provas práticas segue diretamente com o Detran-MS. O instrutor deve encaminhar, por e-mail, a lista dos alunos e as datas pretendidas para a realização dos exames. O procedimento centralizado dispensa intermediação de centros de formação de condutores e mantém a fiscalização sobre horários, locais e capacidade de atendimento dos examinadores.
Para os candidatos, a possibilidade de contratação direta facilita a busca por horários flexíveis e condições de preço negociadas caso a caso. Já para os profissionais, o novo formato representa oportunidade de empreender sem a estrutura administrativa de uma autoescola, mantendo, entretanto, a obrigação de seguir todas as normas pedagógicas e de segurança determinadas pelos órgãos de trânsito.
Os instrutores interessados em atuar de forma independente podem iniciar o processo de credenciamento junto às unidades do Detran-MS ou pelo portal eletrônico do órgão. Depois de aprovados, seus nomes passam a integrar o cadastro nacional disponível na plataforma da Senatran, permitindo que futuros alunos verifiquem a situação de regularidade antes de fechar contrato.
Com a regulamentação, Mato Grosso do Sul se junta a outros estados que já permitem a atuação autônoma, colocando em prática diretrizes nacionais voltadas à modernização da formação de condutores e ao estímulo de novos modelos de prestação de serviço no setor.
