Os números de autuações aplicadas ao Consórcio Guaicurus pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) entre 2021 e 2025 – 12,2 mil por descumprimento de horários e 3,4 mil por omissão de viagens – voltaram ao centro do debate sobre a concessão do transporte coletivo de Campo Grande. O tema foi discutido na audiência pública realizada na terça-feira (2) pela comissão especial criada pelo Executivo para reavaliar o contrato do sistema. O encontro reuniu vereadores que integraram a CPI do Transporte Público, representantes da Prefeitura e usuários, antecedendo a entrega de um relatório técnico que poderá embasar decisões administrativas sobre o futuro da concessão.
A audiência ocorreu na etapa final dos estudos conduzidos pela equipe nomeada pela prefeita Adriane Lopes. A comissão foi instalada após a conclusão, em setembro de 2025, da CPI realizada pela Câmara Municipal, que apontou falhas estruturais na prestação do serviço. O documento parlamentar recomendou a substituição imediata de 197 ônibus que ultrapassaram a idade máxima prevista em contrato e sugeriu intervenção direta no Consórcio Guaicurus para garantir a execução das obrigações contratuais.
Os dados apresentados pela Prefeitura confirmam problemas já identificados pelos vereadores. Além das mais de 15,6 mil autuações contabilizadas em quatro anos, técnicos municipais indicaram a necessidade de reduzir a idade média da frota para cinco anos, meta estabelecida na concessão mas não alcançada pela operadora. As infrações registradas incluem atrasos, supressão de viagens e falhas operacionais que, segundo os relatórios, interferem diretamente na qualidade do atendimento à população.
As queixas de usuários sobre atrasos e superlotação foram citadas como reflexo das recorrentes infrações. De acordo com os levantamentos mostrados na audiência, a repetição de penalidades por motivos semelhantes sugere que as medidas corretivas propostas anteriormente não produziram resultados satisfatórios. O cenário reforçou a avaliação, contida no relatório da CPI, de que a intervenção pode ser necessária para restaurar a regularidade do serviço.
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal e integrante da CPI, ressaltou que o atual estágio das discussões é consequência direta das investigações parlamentares iniciadas em 2025. Para ele, a possibilidade de uma intervenção ganhou força após a confirmação, pelos técnicos do Executivo, dos problemas verificados pela comissão legislativa.
Também presente, o vereador Junior Coringa avaliou que a audiência pública representa um resultado concreto do trabalho da Câmara ao levantar dados sobre a concessão. Segundo ele, as informações compiladas ao longo da CPI podem subsidiar eventuais medidas punitivas ou mesmo a rescisão do contrato, caso a Prefeitura considere inviável a continuidade do modelo atual.
A vereadora Luiza Ribeiro enfatizou que o impasse no transporte coletivo exige ação conjunta do Legislativo, do Executivo municipal e de órgãos de controle. Conforme destacou, a integração de esforços é fundamental para assegurar que possíveis mudanças na concessão protejam o interesse dos usuários e garantam a sustentabilidade do sistema.
Durante os debates, técnicos da Agetran detalharam a metodologia utilizada para aplicar as 12,2 mil autuações por descumprimento de horários. Os fiscais monitoram pontos estratégicos e comparam registros de GPS dos veículos com as tabelas oficiais. Já as 3,4 mil autuações por omissão de viagens referem-se a trajetos programados que deixaram de ser realizados, impactando diretamente a oferta de ônibus em horários de pico.
O Consórcio Guaicurus não apresentou manifestação pública na audiência. Representantes da concessionária serão formalmente notificados sobre o resultado dos estudos da comissão especial e poderão oferecer defesa antes da decisão final do Executivo. O contrato em vigor foi firmado em 2012 e prevê metas de idade de frota, frequência de viagens e manutenção preventiva, áreas onde, segundo os relatórios, ocorreram os principais descumprimentos.
Com a fase de escuta pública encerrada, a comissão especial finaliza o relatório técnico que deverá ser entregue à prefeita Adriane Lopes na próxima semana. O documento consolidará as conclusões sobre a situação financeira do consórcio, o estado da frota e a eficácia das penalidades aplicadas até o momento. A Prefeitura avaliará se adota intervenção, rescisão, revisão contratual ou aplicação de novas sanções.
A decisão municipal, segundo cronograma divulgado no encontro, deverá ser anunciada após a análise jurídica do relatório e a notificação formal à concessionária. Até lá, o Consórcio Guaicurus permanece responsável pela operação do transporte coletivo de Campo Grande, enquanto os usuários aguardam definições sobre possíveis mudanças na gestão do serviço.
