Uma operação de fiscalização realizada nos dias 9 e 10 de setembro em Três Lagoas identificou graves violações de direitos humanos em três comunidades terapêuticas. A ação, batizada de Operação Apocalipse, resultou na interdição de duas unidades e na emissão de recomendações para a terceira. Os fiscais encontraram pacientes sedados, casos de contenção química e restrições ao direito de ir e vir.
A força-tarefa foi coordenada pelo Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O grupo de trabalho contou com a participação da Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e do Conselho Regional de Farmácia.
Irregularidades na primeira unidade
Na primeira comunidade vistoriada, os agentes encontraram 42 pessoas. O estabelecimento possuía autorização para funcionar com capacidade máxima de apenas 20 residentes. Durante a vistoria, a equipe identificou o uso de contenção química e pacientes em estado de sedação. Além disso, foram constatadas internações involuntárias sem o suporte médico necessário e limitações à liberdade dos acolhidos.
Um dos assistidos apresentou um quadro clínico grave durante a inspeção e precisou de atendimento emergencial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A coordenadora do NAS, defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, classificou as situações como graves. Ela afirmou que o atendimento estava desvirtuado, com pacientes dopados, sem suporte de vida e sem cuidado médico adequado.
Trabalho análogo à escravidão
A fiscalização também levou à interdição de uma segunda comunidade terapêutica. O local abrigava 15 pessoas e operava sem autorização sanitária, além de apresentar condições inadequadas de higiene. A Auditoria Fiscal do Trabalho identificou a intermediação de mão de obra e a retenção de 50% da remuneração de pessoas internadas que prestavam serviços a terceiros.
Para a Defensoria, a situação configura indícios de redução à condição análoga à de escravo. A fiscalização determinou a paralisação imediata da cessão de trabalhadores e a restituição dos valores retidos aos pacientes. A medida visa proteger os direitos trabalhistas e humanos dos indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Uma terceira comunidade terapêutica também foi vistoriada. Nesse caso, a Defensoria Pública identificou irregularidades passíveis de correção e expediu uma recomendação com orientações para adequações no atendimento. A fiscalização verificou questões relacionadas à liberdade de crença, alertando que instituições de tratamento não podem impor determinada religião ou utilizar a fé como condição para o acolhimento.
A coordenadora do Nudedh, defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, ressaltou que a proteção da liberdade individual deve ser mantida durante o tratamento. Segundo ela, pode haver violação de direitos quando o acesso a medicamentos ou cuidados de saúde é impedido e substituído pela imposição de práticas religiosas.
A operação foi motivada pelo recebimento de denúncias formais sobre possíveis violações de direitos. Entre os relatos estavam casos de maus-tratos, retenção de documentos, restrição de liberdade e falta de cuidados adequados de saúde. Após as interdições, a Defensoria solicitou apoio da assistência social do Município de Três Lagoas para organizar o atendimento e os encaminhamentos dos residentes, incluindo o contato com familiares e a avaliação de necessidade de atendimento pela rede pública de saúde.
