Em 2026, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF‑3) oficializou a criação das 2ª Varas Federais nas subseções de Três Lagoas, Corumbá e Naviraí, conforme o Provimento nº 191/2026 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. A medida, fruto da Lei Federal nº 15.401/2026, que autorizou a instalação de seis unidades judiciárias no estado, visa atender ao crescente volume de processos relacionados a crimes transnacionais de fronteira, disputas agrárias, causas ambientais e ações previdenciárias no interior de Mato Grosso do Sul.
O provimento, assinado pelo presidente do TRF‑3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, estabelece que as novas varas terão competência ampla, atuando nas áreas cível, criminal, direito à saúde, ambiental e nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Elas também processarão casos de lavagem de dinheiro, fraudes contra o sistema financeiro nacional e acordos de não persecução penal (ANPP).
Cobertura Regional
Cada vara cobre um núcleo estratégico da economia e da segurança pública sul‑mato‑grossense. Três Lagoas, no Bolsão, absorve o volume gerado pela industrialização de celulose e pela alta densidade populacional, abrangendo Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo e Selvíria. Corumbá, no Pantanal, concentra a demanda ligada a crimes transnacionais na fronteira com a Bolívia, repressão ao tráfico e fiscalização de infrações ambientais, cobrindo Corumbá e Ladário. Naviraí, no Cone Sul, foca no corredor da agroindústria e em crimes transfronteiriços com o Paraguai, atendendo Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Jateí, Juti, Mundo Novo, Sete Quedas e Tacuru.
Para evitar paralisação nos tribunais, o provimento determina que a abertura das novas estruturas não provocará a redistribuição automática de ações já em andamento. As varas serão responsáveis apenas pela distribuição de processos que ingressarem a partir da instalação física das secretarias, cujo cronograma técnico será definido pelo órgão ainda em 2026. A expectativa é que a implantação reduza significativamente o backlog de processos no interior do estado.
Com a expansão da rede judicial, o TRF‑3 busca melhorar o acesso à justiça e acelerar a tramitação de casos de relevância regional. A medida também reforça a presença do Poder Judiciário em áreas de fronteira, onde a atuação federal tem sido crucial para o combate ao crime organizado e à degradação ambiental. O próximo passo será a instalação das equipes e a abertura oficial das varas, prevista para o segundo semestre de 2026, que marcará o início de uma nova fase na administração da justiça em Mato Grosso do Sul.
