O julgamento do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta terça-feira (15) após o ministro Flávio Dino pedir vista dos autos. A interrupção ocorreu antes que o plenário definisse se as Petições (PETs) 16.662 e 16.704, envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, deveriam tramitar de forma conjunta ou separada.
No momento da suspensão, o placar provisório era de quatro votos a três pela manutenção dos procedimentos independentes. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia rejeitaram a questão de ordem. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos casos. Dino, que chegou a concordar com Gilmar durante o debate, não teve seu voto contabilizado devido ao pedido de vista.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de votar. Dias Toffoli não participou da sessão por suspeição. A decisão final sobre a junção dos processos ficará para uma nova data, após o retorno do ministro Dino.
Disputa sobre o rito processual
A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes propunha reunir as PETs 16.662 e 16.704, redistribuir os processos e identificar todos os magistrados mencionados no material do Banco Master com indícios relevantes. O decano também sugeriu abrir prazo para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos magistrados citados.
Edson Fachin, presidente do STF, rejeitou a proposta. Ele argumentou que é possível manter os procedimentos separados e que a análise de informações sobre magistrados não precisa interromper o julgamento da PET 16.662. A página oficial do STF classifica a PET 16.662 como processo criminal, na categoria de Direito Processual Penal e Investigação Penal, sob relatoria do presidente da Corte.
Flávio Dino foi um dos críticos mais firmes ao procedimento adotado. Ele defendeu que casos com bases relacionadas devem seguir o mesmo rito, alertando que a falta de regras claras pode gerar tratamentos distintos para situações semelhantes. Dino também questionou a mudança de relatoria e levantou dúvidas sobre a aplicação do princípio do juiz natural na fase preliminar.
Com a tensão crescente no plenário, Dino afirmou que não havia condições para continuar a deliberação. Ele criticou a condução da sessão e alertou para a possibilidade de novas discussões semelhantes nas semanas seguintes. O pedido de vista impediu a análise dos argumentos da PGR sobre a validade do material produzido, ponto central da sessão.
Posições divergentes no plenário
Alexandre de Moraes argumentou que não existe pedido da Polícia Federal ou da PGR para abertura de investigação contra ele na PET 16.662. Segundo o ministro, a manifestação da PGR pede a nulidade das diligências e a extinção da petição. Moraes sustentou que o plenário não pode transformar o procedimento em nova investigação sem manifestação do Ministério Público.
Fachin respondeu que o tribunal precisa primeiro decidir sobre a nulidade levantada pela PGR. Caso a tese seja rejeitada, caberia ao colegiado definir a consequência processual adequada. O ministro André Mendonça sustentou que requisitou informações dentro de suas atribuições judiciais, buscando esclarecer referências em documentos da investigação. Ele afirmou que as informações poderiam envolver o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Moraes contestou a versão de Mendonça, afirmando que a cronologia demonstraria uma investigação iniciada sem provocação da PF ou da PGR. Essas afirmações representam posições divergentes que o STF ainda precisa resolver. Paulo Gonet pediu a palavra durante o debate e afirmou não ter mantido relação de proximidade com Daniel Vorcaro. Ele mencionou um encontro com o empresário em abril de 2024, acompanhado de outras autoridades, e uma ligação breve intermediada por advogado. Gonet defendeu que o material não indicaria prática ilícita de sua parte e ressaltou a atuação da PGR nas investigações.
Cármen Lúcia expressou profunda consternação e tristeza com a crise em torno do tribunal. A ministra pediu desculpas ao povo brasileiro por não ter conseguido contribuir mais para reduzir a tensão interna. Ela criticou a espetacularização dos casos e da sessão, mas acompanhou Fachin no voto pela manutenção dos julgamentos separados.
Com a suspensão, o STF ainda não definiu se as PETs 16.662 e 16.704 permanecerão separadas ou seguirão conjuntamente. Somente após essa definição será possível avançar sobre a manifestação da PGR e os elementos relacionados a Alexandre de Moraes. Até o momento, não houve decisão sobre a abertura de investigação contra o ministro nem julgamento sobre eventual responsabilidade de qualquer magistrado.
