A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul prendeu um homem de 35 anos suspeito de administrar um ferro-velho clandestino com atividade potencialmente poluidora no Bairro Recanto dos Pássaros, em Campo Grande. A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat) após denúncia que apontava descarte irregular de resíduos e furto de energia elétrica no local.
Durante a fiscalização, os agentes confirmaram que a empresa operava sem licença dos órgãos ambientais competentes. Segundo a investigação, restos de óleo de motor e combustíveis eram despejados a menos de 50 metros de uma Área de Preservação Ambiental (APA), prática proibida pela legislação brasileira.
A equipe relatou que, em períodos de chuva, a enxurrada carregava esses resíduos diretamente para o Córrego Imbirussu, aumentando o risco de contaminação da água e do solo. Além da proximidade com a APA, os policiais observaram que o estabelecimento não possuía qualquer sistema de contenção que impedisse o escoamento de substâncias químicas para áreas externas.
Outro ponto apontado pela perícia foi a falta de estrutura adequada para pintura de veículos. Sem cabine de isolamento, partículas de tinta eram lançadas no ar e atingiam a vizinhança, caracterizando emissão de poluentes atmosféricos. Restos de veículos, carcaças e peças metálicas também estavam armazenados diretamente sobre o solo, sem piso impermeável ou barreiras de proteção, o que facilita a infiltração de óleos e solventes.
Além das infrações ambientais, os policiais descobriram uma ligação clandestina na rede de energia elétrica utilizada para alimentar a iluminação do ferro-velho. A prática configura furto, previsto no artigo 155, parágrafo 3º, do Código Penal, por se tratar de retirada de energia da concessionária sem medição ou pagamento.
Diante das evidências, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante. Ele foi levado para a sede da Decat e, posteriormente, encaminhado a audiência de custódia, na qual a Justiça decidirá sobre medidas cautelares. De acordo com a Polícia Civil, o autuado deverá responder por exploração de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, crime de poluição e furto de energia elétrica.
Os delitos ambientais estão tipificados nos artigos 54 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que tratam, respectivamente, da poluição que cause ou possa causar danos à saúde humana e da condução de empreendimentos sem autorização do órgão competente. A pena prevista para esses crimes varia conforme a gravidade da poluição e pode incluir multa, suspensão de atividades e detenção.
A investigação prossegue para apurar a extensão dos danos causados ao meio ambiente e quantificar a energia desviada da rede pública. A concessionária de eletricidade foi comunicada sobre a fraude para calcular o prejuízo financeiro e restabelecer a ligação regular no imóvel.
O ferro-velho permanecerá interditado até que sejam adotadas medidas de recuperação da área e obtenção das licenças obrigatórias. Caso novas irregularidades sejam identificadas, o responsável poderá responder por outros crimes e infrações administrativas previstos na legislação federal, estadual e municipal de proteção ambiental.
