Os prazos processuais de todas as ações penais que tramitam na Comarca de Maracaju, no Mato Grosso do Sul, permanecem suspensos até 3 de agosto. A interrupção temporária foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para viabilizar a instalação da nova Vara Criminal do município.
A medida afeta processos criminais em andamento, já julgados ou suspensos, desde que não estejam arquivados em definitivo. Durante o período, esses feitos serão retirados das varas atualmente competentes e redistribuídos à nova unidade judicial, que concentrará a tramitação de matérias penais locais.
Reorganização do acervo e redistribuição automática
Segundo o TJMS, a criação da nova Vara Criminal exige a readequação do acervo judiciário a fim de equilibrar a carga de trabalho e especializar a prestação jurisdicional. Para isso, os processos são transferidos de forma automática pelos sistemas internos do Tribunal, sem necessidade de manifestação das partes ou de seus representantes.
Concluída a redistribuição, a movimentação processual voltará ao curso normal já sob responsabilidade da nova estrutura. O Tribunal informa que nenhuma ação será extinta ou sofrerá prejuízo de prazos substanciais, pois o período suspenso é compensado integralmente.
Orientações a advogados e partes
O TJMS recomenda que, a partir do fim da suspensão — previsto para 0h de 4 de agosto —, advogados, defensores públicos, promotores e demais interessados verifiquem em qual vara o processo passou a tramitar. Caso o feito permaneça vinculado a uma das varas anteriores e o sistema impeça o protocolo de petições, o usuário deve contatar diretamente o cartório da Comarca de Maracaju para solicitar a correção.
A comunicação com o cartório poderá ser feita por telefone, e-mail institucional ou atendimento presencial, conforme a disponibilidade. O Tribunal ressalta que a redistribuição não altera prazos prescricionais, competência de órgãos recursais ou direitos das partes.
Impacto sobre audiências e atos já designados
Durante a suspensão, audiências, despachos, decisões interlocutórias e sentenças ficam sobrestados, salvo situações de urgência justificadas, como pedidos de habeas corpus ou medidas cautelares que envolvam risco imediato de lesão a direitos fundamentais. Nesses casos, o magistrado plantonista deliberará.
Atos processuais previamente agendados para o intervalo entre 24 de julho e 3 de agosto serão reagendados pela nova Vara Criminal, que notificará as partes com antecedência mínima legal. Audiências cujo reagendamento comprometa prazos máximos de prisão preventiva terão prioridade.
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Motivação da criação da nova vara
A implantação de uma vara exclusiva para a área penal em Maracaju decorre de estudo estatístico do TJMS que identificou crescimento no número de processos criminais na região. A especialização pretende acelerar a duração média dos julgamentos, padronizar procedimentos e facilitar a aplicação de políticas judiciárias voltadas à execução penal, audiências de custódia e medidas de ressocialização.
Com a nova estrutura, o Tribunal também busca distribuir de forma mais equilibrada a carga de trabalho entre os magistrados da comarca. A vara contará com juiz titular, assessoria jurídica, secretaria e equipe de apoio, mantendo-se vinculada à Segunda Instância para fins de recursos.
Medidas após o término da suspensão
Encerrado o prazo de suspensão, retomam-se automaticamente o curso dos prazos processuais, a contagem de dias úteis para manifestações e a realização de atos pendentes. As partes que tiverem prazos iniciados antes de 24 de julho deverão considerar a contagem a partir de 4 de agosto, excluindo-se o período em que o relógio processual ficou parado.
O TJMS orienta que qualquer dificuldade operacional seja comunicada imediatamente ao cartório ou à Corregedoria-Geral de Justiça. O Tribunal mantém canal de atendimento para esclarecer dúvidas relacionadas a redistribuição, cálculo de prazos e intimações eletrônicas.
Com a conclusão da transferência de acervo e a entrada em funcionamento da nova Vara Criminal, o Judiciário sul-mato-grossense espera otimizar o fluxo de processos em Maracaju, proporcionando maior celeridade e eficiência às demandas de natureza penal na comarca.
