A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS) apreendeu, nesta semana, 1.232 pares de tênis com indícios de falsificação em um estabelecimento localizado no centro de Campo Grande. A fiscalização foi motivada por denúncias de consumidores e resultou na suspensão temporária do funcionamento da loja.
No local, os fiscais identificaram diversas irregularidades. O alvará de funcionamento estava vencido e os produtos eram oferecidos sem nota fiscal de origem, impedindo a comprovação da procedência. Além disso, os itens não exibiam numeração adequada nem identificação do fabricante, informações consideradas obrigatórias pela legislação. Muitos dos calçados copiavam marcas conhecidas do mercado, prática que pode induzir o consumidor a erro sobre a qualidade e a autenticidade do produto.
De acordo com o Procon/MS, a operação foi conduzida com base no Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação clara e correta sobre produtos e serviços. Artigos sem procedência comprovada podem não atender a requisitos mínimos de segurança e qualidade, expondo o comprador a riscos que vão desde desconforto até possíveis lesões durante o uso.
A apreensão teve como consequência imediata a interdição provisória do ponto comercial. Enquanto durar a suspensão, a empresa está impedida de vender ou expor mercadorias. Paralelamente, foi aberto processo administrativo no qual o responsável pelo estabelecimento dispõe de 20 dias para apresentar defesa. A documentação a ser entregue deverá comprovar a legalidade da mercadoria, a regularização do alvará e demais exigências determinadas pelos órgãos fiscalizadores.
Todos os pares recolhidos serão encaminhados à Receita Federal, que avaliará as medidas cabíveis. Caberá ao órgão federal decidir se os produtos serão destruídos, leiloados ou se terão outro destino previsto em norma específica. A transferência para a Receita segue procedimento padrão para casos que envolvem suspeita de contrafação ou de descaminho, uma vez que se trata de possível infração à legislação tributária e de propriedade intelectual.
O Procon/MS destacou que a atuação rápida depende, em grande medida, da colaboração dos consumidores. Denúncias podem ser registradas por meio do telefone 151, do aplicativo MS Digital ou do site oficial do órgão. O registro pode ser feito de forma anônima, mas é fundamental indicar o endereço completo do local denunciado e, sempre que possível, anexar fotos ou vídeos que comprovem a irregularidade. Segundo o órgão, essas informações tornam a fiscalização mais direcionada e eficaz.
A superintendência lembra que a comercialização de produtos falsificados é infração que atinge não apenas o direito do consumidor, mas também a concorrência leal entre empresas. Mercadorias de origem duvidosa costumam ter preço abaixo do praticado por fabricantes oficiais, o que afeta negócios regularizados e gera perda de arrecadação de impostos. Para o comprador, o prejuízo pode aparecer na forma de desgaste prematuro, falta de garantia e ausência de assistência técnica.
A fiscalização em Campo Grande faz parte de um conjunto de ações rotineiras realizadas pelo Procon em Mato Grosso do Sul para coibir práticas abusivas no comércio. Sempre que há indícios de violação aos direitos do consumidor, equipes são deslocadas para verificar documentação, qualidade dos produtos e condições de venda. Caso sejam detectadas irregularidades, o estabelecimento está sujeito a sanções que incluem multas, apreensão de mercadorias e, em situações extremas, fechamento definitivo.
Os fiscais reforçam a importância de o consumidor solicitar nota fiscal em todas as compras. O documento comprova a origem do item, facilita a reclamação em caso de defeito e serve de garantia perante o fabricante. Em produtos têxteis e calçados, recomenda-se ainda conferir se há etiqueta com informações sobre composição, país de fabricação, CNPJ do fabricante e numeração correspondente ao padrão nacional. A ausência dessas indicações pode ser sinal de falsificação ou de comércio irregular.
Embora a loja alvo da operação tenha sido interditada, o Procon/MS manterá o monitoramento para verificar se as exigências legais serão cumpridas dentro do prazo estipulado. Caso as irregularidades persistam ou novas infrações sejam constatadas, as penalidades poderão ser ampliadas, conforme estabelece a legislação consumerista. Com a apreensão dos 1.232 pares de tênis, o órgão espera evitar que os produtos entrem no mercado, protegendo a saúde e o direito de escolha do público.
