Brasília – Aproximadamente 33% das exportações brasileiras do agronegócio destinadas aos Estados Unidos passarão a enfrentar uma carga tarifária total de 37,5%. O percentual resulta da soma da nova taxa adicional de 12,5% anunciada pelo governo norte-americano a uma tarifa de 25% que já incidia sobre diversos produtos do país. O impacto foi calculado em estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que comparou o universo de embarques sujeitos às duas medidas.
De acordo com o levantamento, 32,9% do volume exportado pelo setor para o mercado norte-americano está simultaneamente enquadrado nas duas listas de sanções, culminando na alíquota combinada de 37,5%. Outros 12,3% das vendas serão afetados apenas pelo novo acréscimo de 12,5%, enquanto 53% permanecem livres de qualquer sobretaxa. Há ainda 1,6% correspondente a produtos de madeira, que obedecem a regime tarifário específico já em vigor.
A decisão dos Estados Unidos está vinculada a uma investigação conduzida sob a Seção 301 de sua legislação comercial, voltada ao combate ao trabalho forçado. Embora a tarifa de 25% tenha sido direcionada exclusivamente ao Brasil quando entrou em vigor, a nova medida alcança cerca de 60 países fornecedores. Como as listas de exceções não são idênticas, itens brasileiros antes dispensados da cobrança inicial acabaram incluídos no novo rol, o que explica o acúmulo de alíquotas sobre parte dos embarques.
Entre as cadeias mais expostas ao mercado estadounidense, a CNA destaca o setor de pescados, que destina cerca de 50% de suas exportações aos Estados Unidos, e o de mel, cujas vendas externas dependem 84% desse destino. Para essas atividades, a competitividade tende a cair de forma significativa, pois o custo adicional de 37,5% pode favorecer fornecedores de outros países que não enfrentem a mesma tributação.
A diretora de Relações Internacionais da entidade, Sueme Mori, afirmou que a medida compromete a capacidade de competição dos produtores brasileiros em um dos maiores mercados consumidores do mundo. Segundo ela, a imposição de barreiras tarifárias penaliza empresas que cumprem rigorosamente a legislação trabalhista e ambiental vigente no país, sem apresentar benefícios concretos no combate a irregularidades trabalhistas globais.
Em resposta à decisão dos Estados Unidos, a CNA enviou manifestação formal ao Escritório do Representante Comercial norte-americano (USTR). No documento, a confederação argumenta que o Brasil dispõe de um dos marcos legais mais rígidos de prevenção e repressão ao trabalho escravo contemporâneo, com fiscalizações periódicas em propriedades rurais realizadas por equipes do Ministério do Trabalho e pela Polícia Federal. A entidade destaca que produtores classificados na “lista suja” do trabalho escravo estão sujeitos a sanções administrativas e criminais dentro do país.
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Para a confederação, a adoção de sobretaxas generalizadas não constitui instrumento eficaz de combate a práticas ilícitas, pois recai sobre produtores que já observam as normas trabalhistas. Além disso, a CNA sustenta que o encargo adicional pode afetar a relação comercial bilateral, reduzindo volumes exportados, afetando receitas cambiais e gerando reflexos na criação de empregos no campo.
Internamente, o setor avalia alternativas para mitigar os efeitos das tarifas. Entre as possibilidades discutidas estão a diversificação de mercados, a renegociação de contratos de fornecimento e a busca de certificações internacionais que evidenciem boas práticas trabalhistas e ambientais. Ainda assim, a CNA considera que uma solução negociada com o governo dos Estados Unidos seria a forma mais rápida de restabelecer condições de concorrência.
A entidade informou que continuará a expor seus argumentos em audiências públicas nos Estados Unidos e em fóruns multilaterais. O objetivo é demonstrar a rigidez do marco regulatório brasileiro e pleitear a exclusão ou a redução das tarifas aplicadas sobre os produtos agropecuários nacionais. Enquanto isso, associações setoriais monitoram impactos imediatos nos preços de venda, no custo de frete e na margem de lucro dos exportadores.
Apesar da elevação tarifária, mais da metade das exportações agrícolas brasileiras para o mercado norte-americano permanece sem incidência de sobretaxas. Segundo a CNA, a manutenção dessas rotas livres de tarifas evidencia que nem todas as cadeias produtivas foram enquadradas nas sanções, mas reforça a necessidade de atuação preventiva para evitar inclusão futura de outros itens. A confederação reafirma que o tema continuará no centro da agenda internacional do agronegócio brasileiro nos próximos meses.
