O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos, nesta sexta-feira (12), para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. No entanto, o julgamento foi suspenso novamente por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Em seu voto no Supremo Tribunal Federal, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que enviar o caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos. Segundo Barroso, esse vai e vem processual prejudica o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal, além de alimentar a tentação de manipulação da jurisdição pelos réus.
Além de Barroso e Gilmar Mendes, já votaram a favor da ampliação do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso pediu vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nesta sexta-feira. Mesmo com o novo pedido de vista de André Mendonça, os demais ministros têm até o dia 19 de abril para votar, caso desejem.
A ampliação do alcance do foro especial foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de exigir que servidores de seu gabinete depositassem 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha. O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Desde então, o processo alternou de competência, de acordo com o cargo ocupado por Marinho. O senador argumenta que o caso deve permanecer no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ser eleito novamente para o Congresso Nacional.
