A Prefeitura de Três Lagoas abriu processo de credenciamento para adquirir serviços de internação psiquiátrica destinados a pacientes com transtornos mentais e a pessoas em uso problemático de álcool ou outras drogas. A iniciativa prevê investimento de R$ 1,8 milhão e terá sessão pública às 8 h de quarta-feira, 11 de outubro, na sede do Executivo municipal.
O credenciamento permitirá que clínicas especializadas, hospitais gerais com ala psiquiátrica e comunidades terapêuticas se habilitem a atender adolescentes, adultos, gestantes e pacientes de ambos os sexos. As unidades interessadas deverão comprovar estrutura física adequada, equipe multiprofissional completa e cumprimento de normas sanitárias e de direitos humanos.
Segundo o coordenador municipal de Saúde Mental, Igor Queiroz Paes, a medida foi adotada após tentativa anterior de contratação via pregão eletrônico fracassar no início do ano. Embora algumas empresas tenham vencido a disputa, elas não alcançaram os requisitos mínimos identificados em fiscalização posterior, o que levou o município a optar pelo modelo de credenciamento.
Ao contrário do pregão, o credenciamento permite que qualquer instituição que atenda às exigências possa se juntar ao cadastro de prestadores durante o período de vigência do edital. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Saúde amplia o leque de fornecedores e reduz o risco de desassistência em situações de urgência.
Atualmente, Três Lagoas depende exclusivamente da regulação estadual para encaminhar pacientes a leitos psiquiátricos. O Estado disponibiliza cerca de 60 vagas para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, quantidade considerada insuficiente, sobretudo em quadros que exigem intervenção rápida.
A administração municipal avalia que o credenciamento deve agilizar o acesso de moradores a internações quando o tratamento em regime aberto não for mais eficaz. A expectativa é diminuir o tempo de espera e garantir atendimento local ou regionalizado, sem necessidade de deslocamentos prolongados.
O edital contempla duas modalidades de internação. A voluntária ocorre quando o próprio paciente consente com o procedimento; já a involuntária é solicitada por familiares ou responsáveis legais. Ambas dependem de avaliação e indicação de equipe médica e multiprofissional, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.
Paes ressalta que a internação hospitalar é considerada último recurso terapêutico. A rede municipal prioriza o acompanhamento psicossocial por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e do ambulatório de saúde mental, onde se realizam consultas, grupos terapêuticos e visitas domiciliares. Somente após esgotadas essas abordagens a hospitalização é recomendada.
No município, a maior parte das internações ocorre de forma involuntária, a partir de solicitação da família. Casos compulsórios, determinados pela Justiça, são raros e não ultrapassam uma ou duas ocorrências por ano, segundo o coordenador.
O contrato com as unidades habilitadas funcionará por demanda. A Secretaria de Saúde não é obrigada a utilizar toda a capacidade ofertada e pagará somente pelos serviços efetivamente prestados, conforme tabelas de diárias estabelecidas no edital. A execução financeira dependerá da disponibilidade orçamentária do exercício.
Os recursos de R$ 1,8 milhão já estão previstos na dotação atual da pasta. A administração municipal informa que poderá ampliar ou reduzir a quantidade de leitos conforme flutuações de procura, sem criar vínculo exclusivo com nenhuma instituição.
Para participar, as clínicas devem apresentar documentos de habilitação jurídica, comprovar regularidade fiscal e trabalhista, além de laudos de vistoria sanitária. Também será exigido registro dos profissionais no respectivo conselho de classe e plano terapêutico individualizado para cada paciente.
Os envelopes com documentação e proposta deverão ser entregues até o horário da sessão pública. Após análise da comissão de credenciamento, os aprovados serão incluídos em lista de prestadores aptos a receber pacientes encaminhados pela rede municipal.
O edital não define número máximo de instituições credenciadas nem prazo final para adesão, permitindo que novos interessados ingressem enquanto o processo permanecer aberto. A administração municipal prevê firmar os primeiros contratos ainda em outubro, caso não haja questionamentos formais.
Com o credenciamento, Três Lagoas busca reduzir a dependência de vagas estaduais e garantir atendimento tempestivo a pessoas em crise psiquiátrica ou em abstinência de substâncias. A Secretaria de Saúde reforça que o objetivo principal é assegurar cuidado integral e contínuo, alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde.
