A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Aquidauana realizou uma fiscalização fluvial no Rio Aquidauana e apreendeu materiais utilizados em pesca amadora embarcada que ocorria sem a devida autorização ambiental. A operação foi conduzida nas proximidades do pesqueiro Toca da Onça, ponto de grande circulação de pescadores na região oeste de Mato Grosso do Sul.
Durante o patrulhamento, os agentes abordaram um homem que praticava a atividade de pesca a partir de uma embarcação. De acordo com informações repassadas pela corporação, o pescador não apresentou a licença obrigatória prevista na legislação estadual. Diante da irregularidade constatada, os policiais lavraram auto de infração ambiental e recolheram três varas de pesca equipadas com carretilhas, usadas no momento da abordagem.
A PMA informou que a pesca embarcada sem autorização configura infração ambiental passível de sanções administrativas. A legislação em vigor em Mato Grosso do Sul exige que toda pessoa que exerça a pesca, seja profissional ou amadora, carregue a autorização emitida pelo órgão competente. O documento deve ser apresentado sempre que houver fiscalização nos rios do Estado. Segundo a corporação, a exigência visa manter controle sobre as atividades pesqueiras, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.
Conforme destacou a equipe responsável pela ação, a ausência do licenciamento impossibilita o monitoramento da quantidade de pescadores e do volume de pescado retirado dos rios. A falta de dados oficiais, de acordo com a PMA, dificulta a implementação de políticas públicas voltadas à conservação dos ambientes aquáticos. Nessas situações, a punição pode incluir desde a apreensão de equipamentos até a aplicação de multa, conforme a gravidade da conduta e o que prevê o regulamento estadual.
Os policiais explicaram ainda que a fiscalização em curso no Rio Aquidauana segue um calendário definido de operações fluviais em diversos pontos do Estado. A estratégia, segundo a corporação, consiste em percorrer trechos considerados sensíveis para coibir práticas que contrariem as normas ambientais. Além de verificar a documentação dos pescadores, as equipes checam se os apetrechos utilizados estão de acordo com as regras, observam a distância mínima de proteção a margens e conferem o período de defeso, quando a pesca de determinadas espécies é proibida.
Mesmo sendo caracterizada como pesca amadora, a modalidade embarcada exige cuidados específicos porque permite ao praticante deslocar-se por áreas mais extensas do rio. A mobilidade oferecida pela embarcação, aponta a PMA, favorece o acesso a locais de maior concentração de peixes. Sem controle adequado, a prática pode exercer pressão adicional sobre as populações aquáticas, atentando contra a manutenção dos ecossistemas.
O material apreendido permanecerá sob custódia da Polícia Militar Ambiental até a conclusão do processo administrativo. O valor da penalidade será definido após análise de circunstâncias como o tipo de infração, a reincidência e os impactos potenciais sobre a fauna. Caso o infrator deseje reaver os equipamentos, deverá cumprir os trâmites estabelecidos e regularizar sua situação perante o órgão ambiental.
A PMA reforçou que, além de operações pontuais, mantém canais permanentes para denúncias de pesca irregular. A colaboração da população, segundo a corporação, é fundamental para ampliar a efetividade das ações de proteção ao meio ambiente. Informações repassadas por moradores, turistas e pescadores auxiliam na identificação de focos de descumprimento da legislação e permitem resposta mais rápida das patrulhas.
Em nota, a polícia reiterou que continuará promovendo fiscalizações periódicas nos principais rios de Mato Grosso do Sul. O objetivo é reduzir a ocorrência de infrações, garantir a exploração sustentável dos recursos pesqueiros e assegurar condições adequadas à reprodução das espécies. A corporação lembrou ainda que portar a licença de pesca, respeitar cotas de captura, obedecer ao período de defeso e utilizar petrechos permitidos são obrigações de todos que desejam praticar a atividade dentro da legalidade.
O pescador autuado será notificado a comparecer ao órgão ambiental para apresentar defesa ou quitar a multa, caso confirmada. Enquanto isso, os objetos apreendidos ficam retidos como elemento probatório do auto de infração. A PMA enfatizou que a medida tem caráter pedagógico, pois visa desencorajar novas infrações e sensibilizar a comunidade sobre a importância de cumprir as normas que regem o uso dos recursos naturais.
