A Prefeitura de Três Lagoas apresentou, em audiência pública, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O documento estabelece metas e prioridades da administração municipal e orienta a futura elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A projeção total de receitas e despesas para o exercício de 2027 alcança R$ 1,47 bilhão.
A LDO atua como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, definindo parâmetros para aplicação dos recursos públicos e garantindo equilíbrio entre arrecadação e gastos. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a estimativa considera crescimento sustentado pelas transferências correntes e pelas receitas tributárias próprias. Para 2029, a receita projetada sobe para R$ 1,54 bilhão.
Distribuição de recursos por área
A área da saúde concentra a maior fatia do orçamento previsto para 2027. O montante de R$ 410,9 milhões deverá cobrir ações de fortalecimento da atenção primária, manutenção de serviços hospitalares, compra de medicamentos, ampliação de serviços especializados e implantação da Clínica TEA e da Central de Regulação das Urgências.
Em seguida, a educação figura entre as prioridades. A proposta direciona R$ 200,8 milhões para infraestrutura escolar e R$ 159,6 milhões para valorização dos profissionais. As metas envolvem expansão de vagas na educação infantil, oferta de ensino em tempo integral, melhorias de infraestrutura e adoção de novas tecnologias nas unidades de ensino.
Para a infraestrutura urbana, o texto reserva R$ 171,2 milhões. Estão contempladas obras de pavimentação, drenagem, recapeamento asfáltico, iluminação pública, revitalização de espaços urbanos, serviços de limpeza e iniciativas de mobilidade.
No campo do desenvolvimento econômico, a projeção é de R$ 14,3 milhões. As ações listadas incluem apoio a pequenos negócios, geração de emprego e renda, estímulo ao setor industrial e tecnológico, instalação da Sala do Empreendedor, criação de espaço integrado de atendimento ao cidadão e construção de um centro de convenções.
A assistência social deve receber R$ 49,1 milhões, voltados à ampliação do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, proteção à pessoa idosa, acolhimento de mulheres vítimas de violência e promoção de inclusão de pessoas com deficiência.
Para iniciativas ambientais e do agronegócio, estão previstos R$ 36 milhões. O valor cobre a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana, fortalecimento da agricultura familiar, implantação de fontes de energia renovável e expansão do centro de recuperação de animais vítimas de maus-tratos.
No grupo de governo, tecnologia e segurança, a LDO reserva R$ 66,8 milhões. A previsão contempla investimentos em videomonitoramento, vigilância patrimonial e modernização da infraestrutura tecnológica da administração municipal.
Responsabilidade fiscal e composição das despesas
O documento estima R$ 194,4 milhões para investimentos gerais em 2027. Para pagamento de pessoal e encargos sociais, o valor projetado soma R$ 595,9 milhões, alinhado às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A secretaria responsável enfatiza que a proposta mantém o equilíbrio entre receitas e despesas, buscando assegurar continuidade dos serviços públicos e execução dos projetos planejados.
Com a apresentação em audiência pública, a LDO segue para análise e votação na Câmara Municipal de Três Lagoas. Após aprovação, as diretrizes servirão de base para a elaboração da LOA, que detalhará, ainda em 2026, a distribuição definitiva dos recursos previstos para o exercício financeiro de 2027.
