Rio Brilhante (MS) – Uma escuta realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) identificou múltiplas deficiências em serviços públicos que afetam 36 famílias Guarani e Kaiowá residentes na Terra Indígena Laranjeira Ñanderu 2, às margens da BR-163. A visita integrou as ações do recém-criado Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (OE-POCT), responsável por acompanhar demandas sociais e condições de trabalho em comunidades indígenas e tradicionais do estado.
Educação depende de estrutura própria da comunidade
O principal ponto de atenção é a Escola Estadual Extensão Etalívio Pereira Martins, que atende turmas multisseriadas do 1.º ao 5.º ano e oferece aulas na língua Guarani Kaiowá. Segundo os moradores, o prédio foi erguido com recursos da própria comunidade depois de reiteradas tentativas frustradas de obter apoio governamental. Durante a inspeção, o MPT constatou a ausência de banheiros adequados, carência de computadores, móveis insuficientes, falta de materiais didáticos e escassez de utensílios para a cozinha escolar.
A situação de um aluno com baixa visão também foi relatada: a escola não dispõe de tecnologia assistiva, materiais ampliados nem recursos para alfabetização em Braile. Para as lideranças locais, o estabelecimento cumpre dupla função, pois além de ensinar conteúdos regulares, preserva língua, cultura e identidade do povo Guarani e Kaiowá.
Saúde improvisada e deslocamentos constantes
A comunidade não possui unidade básica de saúde interna. Atendimentos ocorrem em locais improvisados, o que compromete consultas de rotina, exames, acompanhamento de gestantes e controle de doenças crônicas. Moradores relataram dificuldade para obter transporte em casos de urgência e para realizar procedimentos especializados fora da aldeia.
Insegurança na BR-163 agrava risco diário
Localizada próximo ao quilômetro que corta o território, a BR-163 é apontada como ameaça constante. O cacique Faride Mariano de Lima relatou mortes por atropelamento e solicitou instalação de redutores de velocidade, sinalização adequada e maior fiscalização, sobretudo porque crianças e adolescentes atravessam a rodovia diariamente para frequentar a escola.
Impacto de agrotóxicos na agricultura familiar
A produção agrícola, base da subsistência local, também enfrenta obstáculos. Pulverizações de agrotóxicos em fazendas vizinhas atingem roças de milho, mandioca e hortaliças, provocando perdas que comprometem tanto o consumo interno quanto a participação em programas de aquisição de alimentos. Além da lavoura, parte da renda das famílias vem da coleta de materiais recicláveis e do trabalho em frigoríficos da região.
Violência e ameaças após avanço de processo fundiário
Lideranças denunciaram aumento de ameaças e intimidações desde que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) avançou no processo de identificação e delimitação da área. O quadro, segundo relatos colhidos pelo MPT, repercute no cotidiano da comunidade, gerando sensação de insegurança e demandando atenção de órgãos de defesa dos direitos humanos.
Imagem: Divulgação
Ações imediatas do MPT
Diante dos problemas observados, a procuradora do Trabalho Juliana Beraldo Mafra determinou a abertura de uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades nas condições de trabalho de professores e demais servidores da escola indígena. A investigação deve verificar falta de equipamentos de proteção, escassez de materiais pedagógicos, mobiliário inadequado, ausência de produtos de limpeza e utensílios de cozinha insuficientes.
O relatório resultante será encaminhado ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário. Segundo a procuradora, o acompanhamento permanecerá ativo para avaliar a implementação de políticas públicas na comunidade e exigir providências dos órgãos competentes.
Monitoramento permanente
Com a criação do OE-POCT, o MPT pretende intensificar o monitoramento de direitos sociais em territórios indígenas, verificando in loco se serviços descritos em relatórios oficiais correspondem à realidade vivenciada pelas comunidades. A equipe responsável pela escuta em Laranjeira Ñanderu 2 afirma que novas visitas estão previstas, a fim de acompanhar soluções nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança.
Ao reunir os relatos das 36 famílias Guarani e Kaiowá, o Ministério Público do Trabalho concluiu que a ausência de infraestrutura básica, combinada a fatores externos como o tráfego intenso na rodovia e a pulverização de agrotóxicos, compromete o bem-estar e os direitos fundamentais da população local. O órgão aguarda respostas dos entes públicos responsáveis pelos serviços, enquanto a comunidade mantém reivindicações por atendimento digno, demarcação territorial e valorização de sua cultura tradicional.
