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Governo reativa programa de apoio para 2,4 mil exportadoras após tarifa de 25% dos EUA

O governo federal anunciou a retomada imediata do programa de assistência financeira e logística destinado a empresas brasileiras impactadas pela nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos. A alíquota, definida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), começará a valer em 22 de julho e recai sobre uma lista de produtos selecionados, elevando a tensão comercial entre os dois países.

Estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam que cerca de 2,4 mil empresas exportadoras serão diretamente afetadas. O volume em risco chega a US$ 7,4 bilhões, equivalente a aproximadamente 18% do comércio bilateral recente. O pacote emergencial busca resguardar esses embarques e conter eventuais demissões nas cadeias produtivas que dependem do mercado norte-americano.

O foco principal do plano é a sustentação de indústrias de transformação e segmentos do agronegócio com maior valor agregado. Entre os setores mais expostos à nova taxação estão madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Para mitigar perdas, o governo definiu três frentes de ação: (1) linhas de crédito subsidiadas voltadas a capital de giro e novos investimentos, (2) suporte logístico estatal para manter o fluxo de mercadorias e (3) estímulo à diversificação de mercados externos, diminuindo a dependência dos compradores norte-americanos.

De acordo com integrantes da equipe econômica, o montante destinado ao socorro deve ser inferior ao de programas criados em crises anteriores. A avaliação baseia-se no fato de que a tarifa não alcançou itens de grande peso na pauta exportadora, como carnes, café, óleos vegetais e insumos da aviação civil. Mesmo com essas exceções, a relevância dos Estados Unidos no total das exportações brasileiras caiu de 12,1% para 9,4% em 2026, reforçando a necessidade de ampliar a presença em outros mercados.

Além do apoio interno, o Executivo avalia a aplicação da Lei da Reciprocidade, que autoriza a suspensão de concessões comerciais ou a adoção de tarifas equivalentes quando medidas unilaterais de parceiros externos prejudicam a competitividade de empresas nacionais. Autoridades classificam a nova alíquota como indevida e admitem a possibilidade de retaliação, caso não haja acordo antes da data de vigência do tarifaço.

O Ministério da Fazenda ressaltou que as ações de socorro não comprometem as metas fiscais e não representam risco à estabilidade macroeconômica. Segundo a pasta, a maior parte dos recursos virá de ajustes em linhas já existentes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em bancos públicos federais, evitando a criação de despesas permanentes.

O relatório divulgado pelo USTR sustenta a taxação com base em alegadas desvantagens comerciais atribuídas a práticas brasileiras em quatro áreas: comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, proteção de propriedade intelectual e desmatamento ilegal. A investigação concluiu que essas políticas reduziriam a competitividade de empresas norte-americanas e justificariam a imposição da alíquota de 25%.

Órgãos técnicos brasileiros contestaram formalmente as conclusões. No campo dos pagamentos, o Banco Central argumentou que o sistema de transferências instantâneas Pix não gerou barreiras ao mercado de cartões, dominado por operadoras dos EUA. Dados oficiais apontam crescimento de 150% no volume de transações com cartão desde a implementação do Pix, indicando que a ferramenta substituiu principalmente o papel-moeda e os cheques.

Na área ambiental, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima rebateu as acusações relativas a comércio ilegal de madeira e degradação florestal. Informações do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) mostram redução de 50% no desmatamento da Amazônia nos últimos três anos, trajetória classificada pelo governo como incompatível com a fundamentação apresentada pelo USTR.

Com o plano de suporte definido e a possibilidade de retaliação em estudo, o impasse será levado às mesas de negociação diplomática nas próximas semanas. Brasília tenta chegar a um entendimento antes de 22 de julho, data em que as tarifas norte-americanas passam a vigorar e podem alterar de forma significativa o fluxo de comércio entre os dois países.