O município de Campo Grande deu mais um passo para colocar em prática a Lei Municipal nº 7.603/2026, que institui o Programa Municipal de Suplementação Alimentar com leite e derivados frescos. Em reunião conduzida pela Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Semades), representantes da cadeia produtiva do leite apresentaram informações técnicas consideradas essenciais para a elaboração do regulamento que definirá regras, metas e procedimentos operacionais da iniciativa.
O programa pretende distribuir leite pasteurizado, iogurtes e queijos frescos a famílias em situação de vulnerabilidade social. Pelo texto legal, os produtos deverão ser fornecidos por laticínios instalados no próprio município, em parceria com cooperativas, associações e demais organizações da agricultura familiar. A medida busca fortalecer a economia regional ao mesmo tempo em que amplia a segurança alimentar e nutricional da população atendida.
Durante o encontro, gestores públicos, produtores rurais, representantes de laticínios e dirigentes de entidades setoriais detalharam aspectos logísticos e operacionais. Entre os pontos discutidos estiveram a capacidade de produção disponível no município, os critérios para definir o público contemplado, a periodicidade da entrega dos alimentos e os padrões de qualidade exigidos para cada produto. Também foram avaliados possíveis canais de distribuição, a exemplo de escolas, unidades de saúde e centros de referência de assistência social.
De acordo com informações apresentadas pela Semades, a fase atual consiste no levantamento de dados sobre oferta local de matéria-prima, infraestrutura de armazenamento e transporte refrigerado, além da estimativa de demanda das famílias que se enquadram nos requisitos do programa. O material coletado servirá de base para a minuta do decreto de regulamentação, que deverá estabelecer responsabilidades dos parceiros, critérios de habilitação de fornecedores e mecanismos de acompanhamento e controle.
O chefe da Assessoria Técnica da secretaria, Oto Cândido, informou que o diálogo com todos os elos da cadeia produtiva é considerado indispensável para garantir viabilidade econômica e regularidade no abastecimento. Segundo ele, produtores, laticínios e distribuidores precisam ter clareza sobre volumes, prazos e padrões sanitários antes da assinatura de contratos ou convênios. O objetivo é evitar rupturas de oferta e assegurar que a população receba produtos frescos em condições adequadas de consumo.
Para o secretário municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Ademar Silva Junior, a construção participativa do regulamento reforça o caráter integrado da política pública. Na avaliação da pasta, além de ampliar o acesso a fontes de proteína e cálcio, a aquisição de lácteos locais deve gerar renda adicional a pequenos e médios pecuaristas, contribuindo para a manutenção de empregos no setor rural e no processamento industrial.
Produtores presentes à reunião manifestaram interesse em aderir ao programa, mas ressaltaram a importância de planejamento técnico preciso. O presidente do Núcleo Girolando Mato Grosso do Sul, Alessandro Coelho, destacou que conhecer o potencial de consumo do público-alvo permitirá dimensionar investimentos em equipamentos, ampliação de rebanho e adequações nas plantas industriais, evitando desperdícios ou falta de produto.
A Lei Municipal nº 7.603/2026 determina que os beneficiários do programa sejam identificados a partir de cadastros sociais oficiais, priorizando famílias com renda per capita inferior aos parâmetros definidos pelo Executivo. Os detalhes sobre documentação exigida, processo de inscrição e fiscalização dos pontos de entrega serão definidos no decreto em elaboração. A legislação também prevê que a Prefeitura publique relatórios periódicos com dados de orçamento, volumes adquiridos e número de pessoas atendidas.
Outro item em discussão diz respeito às exigências sanitárias. Técnicos da Vigilância em Saúde participam do grupo de trabalho para alinhar procedimentos de coleta de amostras, controle de temperatura e prazos de validade. Os laticínios interessados deverão apresentar licenças atualizadas, laudos laboratoriais e comprovação de boas práticas de fabricação, seguindo normas federais e estaduais de inspeção.
A expectativa do Executivo é concluir a regulamentação nos próximos meses, possibilitando a contratação dos fornecedores e o início das entregas de forma estruturada e contínua. Após a publicação do decreto, haverá período de credenciamento dos laticínios locais e de divulgação das regras aos potenciais beneficiários. A Prefeitura planeja ainda capacitar equipes de assistência social para orientar as famílias sobre recebimento, armazenamento e preparo dos produtos distribuídos.
Com a implementação do Programa Municipal de Suplementação Alimentar, Campo Grande pretende alinhar ações de saúde pública, segurança alimentar e desenvolvimento econômico. A iniciativa deve complementar políticas já existentes no município, como merenda escolar e cestas de alimentos, ampliando o acesso a produtos lácteos frescos e fortalecendo a cadeia produtiva regional.
