O governo federal lançou nesta segunda-feira (6) o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de débitos que inclui uma modalidade específica para contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida provisória que instituiu a iniciativa cria condições diferenciadas para estudantes com prestações em atraso, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1 milhão de pessoas poderão ser beneficiadas. O objetivo central é reduzir a inadimplência no Fies e facilitar a regularização financeira de quem utilizou o financiamento para cursar o ensino superior privado, tradicionalmente oferecido a juros mais baixos do que os de mercado.
De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a principal faixa de desconto abrange participantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse público, havendo parcelas vencidas há mais de 360 dias, será possível liquidar o saldo devedor com redução de até 99% sobre o montante total.
Estudantes fora do CadÚnico, mas com prestações igualmente vencidas há mais de 360 dias, terão direito a desconto de até 77% sobre o valor consolidado, incluindo principal, juros e demais encargos. Já para dívidas vencidas há mais de 90 dias, foram definidas duas alternativas: pagamento à vista, com exclusão completa de juros e multas e redução de até 12% no principal, ou parcelamento em até 150 vezes mensais, também com perdão integral de juros e multas.
Poderão aderir ao Desenrola Fies todos os contratos com débitos vencidos e não pagos até a data de publicação da medida provisória. A renegociação deve ser solicitada diretamente às instituições financeiras detentoras dos contratos, sem necessidade de intermediação de outros órgãos.
A iniciativa integra a nova fase do Desenrola Brasil, desenhada para auxiliar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a limpar o nome e restabelecer o acesso ao crédito. Para além da frente dedicada ao Fies, o programa contempla acordos que preveem descontos gerais de até 90%, aplicação de juros menores e possibilidade de uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater dívidas.
Pelo cronograma divulgado, a etapa recém-anunciada permanecerá aberta por 90 dias. Durante esse período, estudantes adimplentes ou inadimplentes podem buscar os agentes financeiros para verificar as condições disponíveis e formalizar a renegociação. A liquidação antecipada, quando escolhida, quita integralmente o contrato, enquanto o parcelamento mantém o prazo alongado, preservando o subsídio nos encargos.
O MEC destaca que o desenho do Desenrola Fies segue o princípio de calibrar o benefício conforme o grau de vulnerabilidade socioeconômica e o tempo de atraso. Dessa forma, quem está cadastrado em programas sociais e possui pendências mais antigas recebe o maior abatimento, enquanto dívidas recentes contam com reduções proporcionais e facilidades no parcelamento.
O financiamento estudantil do Fies possibilita o ingresso de alunos em instituições de ensino superior particulares, cobrindo parcial ou integralmente as mensalidades mediante pagamento futuro. Entretanto, a elevação da inadimplência nos últimos anos motivou o governo a buscar soluções que diminuam o passivo, reduzam pressões sobre o Tesouro Nacional e permitam que ex-beneficiários regularizem sua situação de crédito.
No ato de assinatura da medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a estratégia pretende promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o crédito em condições mais favoráveis. Embora a declaração ressalte metas gerais do programa, o texto oficial fixa parâmetros objetivos para cada linha de renegociação, inclusive para o Fies.
A operacionalização ficará a cargo dos bancos públicos e privados que possuem carteiras de contratos do fundo. Eles serão responsáveis por calcular o valor final após aplicação dos descontos previstos, formalizar os novos termos de pagamento e registrar a quitação, quando for o caso, nos sistemas de proteção ao crédito.
Estudantes interessados devem reunir documentos pessoais, contrato do Fies e demonstrativos de saldo antes de procurar a instituição financeira. As condições específicas — à vista ou parceladas — dependem do enquadramento no CadÚnico, da data de vencimento da primeira parcela em atraso e do montante devido. Ao final dos 90 dias, eventuais propostas pendentes de formalização não estarão mais elegíveis às condições extraordinárias do Desenrola Fies.
