Eleitoras e eleitores que precisam emitir o primeiro título, atualizar informações cadastrais ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para solicitar qualquer procedimento. A partir de quinta-feira, 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, conforme determina a legislação, e somente será reaberto depois das próximas eleições gerais.
O atendimento pode ser realizado de duas maneiras. Presencialmente, o serviço está disponível nos cartórios eleitorais, mediante agendamento ou ordem de chegada, de acordo com as regras fixadas por cada tribunal regional. Já pela internet, os pedidos devem ser feitos por meio do sistema Título Net. Nesse caso, é necessário que o eleitor já tenha dados biométricos coletados em algum momento anterior; quem ainda não possui biometria registrada precisa comparecer pessoalmente.
Quem deve buscar o serviço
O prazo vale para diversas situações. Jovens que completam 16 anos até a data da eleição e desejam votar pela primeira vez precisam solicitar a emissão do título. Pessoas que mudaram de município ou estado e pretendem votar no novo domicílio devem requerer a transferência. Eleitores com documento cancelado por ausência às eleições anteriores, falta de justificativas ou outras pendências também devem regularizar a situação até o fim do expediente desta quarta-feira.
Quem não atender ao prazo ficará impedido de votar nas eleições de 2026, marcadas para outubro. Além da restrição ao exercício do voto, o título irregular pode acarretar dificuldades em atividades cotidianas, como obter passaporte, carteira de identidade, inscrição ou matrícula em instituições públicas de ensino, posse em cargos públicos e participação em concursos da administração direta ou indireta. Em alguns casos, o documento em dia é exigido também para recebimento de benefícios públicos e empréstimos concedidos por bancos oficiais.
Fechamento do cadastro
O fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito está previsto no Calendário Eleitoral. Essa medida serve para garantir estabilidade aos dados que serão utilizados na preparação das urnas eletrônicas, na impressão de cadernos de votação e em outras etapas logísticas. Durante o período de suspensão, não será possível fazer qualquer alteração, emissão ou segunda via, seja de forma presencial, seja on-line.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sistema Título Net permanecerá fora do ar até a conclusão do processo eleitoral. O mesmo se aplica aos atendimentos nos cartórios. Quem deixar de aproveitar o prazo precisará aguardar a reabertura do cadastro, prevista para as semanas seguintes ao segundo turno.
Procedimentos necessários
Para o atendimento presencial, a pessoa deve apresentar documento oficial de identidade com foto, comprovante de residência recente e, no caso dos homens que completam 19 anos em 2024, o comprovante de quitação militar. Já no requerimento on-line, esses documentos devem ser anexados em formato digital, legíveis e sem cortes. Após a análise dos dados, o solicitante pode acompanhar o andamento pelo próprio sistema.
Nas transferências de domicílio, exige-se a comprovação de vínculo com o novo município por meio de documento que ateste residência ou atividade profissional há pelo menos três meses. Para quem pretende apenas atualizar dados, como mudança de nome, inclusão de nome social ou correção de informações pessoais, basta apresentar a documentação que sustente a alteração solicitada.
Consequências do não comparecimento
O eleitor que permanecer com o título cancelado terá, além da impossibilidade de votar, restrições administrativas previstas em lei. Entre elas estão o bloqueio para emissão de passaporte e carteira de identidade, impedimento de inscrição em programas sociais governamentais, dificuldades para realização de matrícula em universidades públicas e veto à participação em concursos que exijam comprovação de quitação eleitoral. Também podem ocorrer impedimentos para obtenção de empréstimos em instituições financeiras oficiais e restrições na assinatura de contratos com órgãos públicos.
Recomendação dos tribunais
Os tribunais regionais eleitorais recomendam que o eleitor evite deixar a regularização para as últimas horas do prazo, pois a demanda costuma aumentar significativamente nos cartórios e no sistema on-line. Em caso de instabilidade ou filas, a Justiça Eleitoral reforça que somente os pedidos concluídos até o fim do expediente desta quarta-feira serão processados. Depois disso, não haverá exceções.
Com o encerramento do prazo, a Justiça Eleitoral concentra esforços na organização do pleito, incluindo a definição de locais de votação, a convocação de mesárias e mesários e a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas pelos mais de 150 milhões de eleitores aptos em 2026. Quem estiver em dia com o título poderá acompanhar eventuais mudanças de seção ou local pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones.
Em síntese, a janela para solicitar a primeira via do título, transferir domicílio, atualizar informações ou regularizar pendências encerra-se às 23h59 desta quarta-feira, 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral ficará indisponível, e somente quem estiver quite poderá participar das eleições gerais de 2026.
